Vereadores propõem alteração que reduz valores da categoria residencial do projeto que cria a Taxa de Iluminação em Piranhas

Emenda modifica a tabela de cobrança e será analisada antes da votação final do texto apresentado pelo Executivo

(Foto: Reprodução/Canal da Câmara Municipal no Youtube)

A Câmara Municipal de Piranhas recebeu, nesta segunda-feira (8/12), uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 015/2025, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), popularmente conhecida como Taxa de iluminação. A proposta, apresentada pelos vereadores Carmino Leite Ferreira (União Brasil), Lucas Junqueira (PRD), Nito Caetano (PRD) e Sebastião Neto Enfermeiro (Avante), altera os valores previstos para a cobrança na categoria residencial.

O teor da emenda foi lido em plenário durante a sessão extraordinária desta segunda-feira e propõe a redução de todos os valores que poderão ser cobrados dos consumidores residenciais.

Caso a modificação seja aprovada, os valores atuais que variam entre R$ 16,00 e R$ 26,00 nas diferentes faixas de consumo residencial acima de 50 kWh serão modificados para: R$ 10,00 para consumidores de 51 a 100 kWh; R$ 12,00 para 101 a 150 kWh; R$ 14,00 para 151 a 200 kWh; R$ 17,00 para 201 a 400 kWh; e R$ 20,00 para consumos superiores a 400 kWh. A faixa até 50 kWh e aqueles enquadrados na tarifa social de baixa renda permanece isenta, como já previsto no projeto original.

Os demais dispositivos do Projeto de Lei nº 015/2025permanecem inalterados.

Na justificativa, os autores da emenda afirmam que a revisão dos valores residenciais se baseia na necessidade de garantir “maior equilíbrio e justiça fiscal” na implantação de um tributo que incidirá diretamente sobre as famílias piranhenses. Segundo os vereadores, embora a Taxa de Iluminação tenha previsão constitucional expressa, sua aplicação deve observar princípios como capacidade contributiva, razoabilidade e modicidade, especialmente em um cenário de inflação acumulada, aumento no preço da energia elétrica e redução do poder de compra da população. Eles argumentam que os valores do projeto original podem gerar impacto significativo nos orçamentos familiares e que grande parte dos consumidores locais está concentrada justamente nas faixas mais baixas de consumo.

Os parlamentares defendem que a redução da cobrança distribui de forma mais equilibrada o peso tributário, sem repassar aos cidadãos de menor renda o custo integral do serviço. Sustentam ainda que a medida não compromete a finalidade da contribuição nem inviabiliza o sistema de iluminação pública, uma vez que as demais categorias permanecem com a tabela original.

A proposta enviada pelo Executivo estabelece que a Taxa de Iluminação será responsável por custear a iluminação de vias e logradouros, além de despesas com instalação, manutenção, expansão da rede e pagamento do consumo de energia elétrica.

O Projeto de Lei nº 015/2025 foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (4/12), quando receberam votos favoráveis os vereadores Carmino Leite Ferreira, Gerlan Enfermeiro (Agir), Lucas Junqueira, Nito Caetano e Sebastião Neto Enfermeiro. Fernando Lizardo (União Brasil) e Wesley Faustino (PL) votaram contra, enquanto Claudimir Apolinário (União Brasil) optou pela abstenção.

A expectativa é que o plenário da Câmara volte a analisar a matéria na próxima quinta-feira (11/12), quando será realizada a segunda e última votação antes de eventual sanção do Executivo.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano