Edital publicado nesta segunda-feira (9/12) pelo Governo de Goiás e pela Prefeitura de Piranhas estabelece que as unidades do programa Pra Ter Onde Morar – Construção serão doadas sem nenhum custo a famílias de baixa renda
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| (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
A construção das casas teve início em maio deste ano, e as unidades já se encontra em fase de acabamento. O empreendimento está sendo erguido em área doada pela Prefeitura de Piranhas no Residencial Novo Horizonte, com um investimento total de R$ 8,9 milhões, provenientes do Fundo Protege Goiás.
Ao todo, 46 unidades serão voltadas à demanda geral e quatro serão distribuídas conforme cotas legalmente previstas: uma para idosos, uma para pessoas com deficiência e duas para mulheres em situação de violência doméstica. Caso não haja inscritos suficientes para preencher algum desses segmentos, as vagas remanescentes serão destinadas ao grupo geral.
Para participar, o edital exige que o titular cumpra requisitos como renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio, não possuir imóvel, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais e comprovar vínculo contínuo de três anos com o município. Também é obrigatória a inscrição atualizada no Cadastro Único, além de comprovação de residência e domicílio eleitoral em Piranhas. Mulheres em situação de violência doméstica contam com flexibilizações previstas na legislação estadual.
O processo de seleção é dividido em várias etapas, começando pela inscrição e passando por análise documental, publicação de listas preliminares, prazo de recursos e o sorteio público das unidades, que ocorrerá em data a ser divulgada. O sorteio será realizado pelo sistema Palladio SORS, da AGEHAB, e poderá ser transmitido por diferentes meios de comunicação.
Todas as publicações oficiais referentes ao processo — listas, comunicados e resultados — estarão disponíveis no site da AGEHAB, podendo também ser divulgadas no portal do Município de Piranhas.
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