Novas regras para tirar CNH começam a valer esta semana com dispensa de aulas obrigatórias em autoescolas

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito será publicada no Diário Oficial e permitirá que candidatos estudem gratuitamente pela internet, podendo reduzir em até 80% o custo para obter a habilitação

(Foto: IA Ilustrativa/Correio Goiano)

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispensa, por exemplo, a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja emitir o documento pela primeira vez.

O Ministério dos Transportes confirmou que a resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a divulgação ocorra nesta terça-feira (9/12), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que será a principal ferramenta para viabilizar o novo modelo.

Com o aplicativo, candidatos poderão ter acesso a todo o material de estudo necessário para aprender as regras de trânsito e se preparar para as avaliações, sem precisar frequentar aulas presenciais. Ainda assim, quem preferir poderá realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas ou instituições credenciadas, que seguirão autorizadas a oferecer o serviço.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para a obtenção da habilitação, já que parte das etapas passa a ser gratuita ou opcional.

Entre as principais mudanças está a abertura do processo de habilitação, que poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério. Quem optar por aulas presenciais poderá estudar em autoescolas ou instituições credenciadas pelos Detrans.

A exigência das aulas práticas cai das atuais 20 horas-aula para apenas duas horas obrigatórias. O candidato poderá treinar com autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou optar por uma preparação personalizada. Será permitido ainda o uso de veículo próprio nas aulas.

Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para obtenção da CNH. Etapas presenciais, como a coleta biométrica e o exame médico, seguem sendo realizadas diretamente nos Detrans.

Os instrutores autônomos também passam a integrar o processo, sendo autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais. A identificação e o controle desses profissionais serão feitos pela Carteira Digital de Trânsito, garantindo padronização nacional.

 

Editado por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações da Agência Brasil