Proposta prevê a possibilidade de formação com
instrutores autônomos credenciados e o fim
da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas
(Foto: IA/Correio Goiano)
O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2/10),
uma consulta pública que poderá modificar as regras para a obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher
diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que
continuarão obrigatórios como condição para a emissão do documento.
A principal mudança em análise é a retirada da obrigatoriedade de contratação de autoescolas. O candidato poderá optar entre contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.
Entre as alterações também está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato terá liberdade para definir sua forma de preparação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também prevê que os instrutores autônomos possam realizar sua formação por meio de cursos digitais, antes de receberem o credenciamento para atuar.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que a flexibilização reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após essa fase, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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