CCJ do Senado aprova fim da reeleição para o Executivo e unificação das eleições a partir de 2034

PEC prevê mandatos de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo e elimina reeleições de prefeitos, governadores e do presidente da República; proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado

(Foto: Reprodução/Senado Notícias)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo, incluindo deputados e vereadores. Agora, o texto segue para análise no plenário do Senado.

Inicialmente, a proposta previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou a sugestão de manter o mesmo período de cinco anos para todos os cargos eletivos. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com a mudança, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato transitório de nove anos, permitindo que, a partir de 2039, todos os senadores passem a cumprir mandatos de cinco anos. A proposta também altera a dinâmica das eleições para o Senado, determinando que os três senadores por estado sejam eleitos de uma só vez — diferente do modelo atual, em que dois são eleitos em uma eleição e um na seguinte.

A PEC também prevê a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034. Com isso, todos os cargos — municipais, estaduais e federais — serão disputados em uma única eleição, encerrando o ciclo de votações a cada dois anos.

Para viabilizar a transição até 2034, a proposta estabelece etapas intermediárias. Em 2026, as regras eleitorais atuais continuam em vigor. Em 2028, os prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, com mandatos estendidos para seis anos. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, a reeleição estará definitivamente extinta.

A possibilidade de reeleição no Brasil foi instituída durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, permitindo sua recondução ao cargo em 1998. Desde então, a medida tem sido alvo de debates e críticas quanto à sua influência sobre o equilíbrio e a competitividade do processo eleitoral.

 

Editado por Jotta Oliveira – do Correio Goiano