Segundo Irmão Silas, a medida tem o objetivo de cumprir determinações legais e orientações do Tribunal de Contas dos Municípios após identificação de supostas irregularidades
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| Presidente da Câmara de Vereadores de Piranhas, Irmão Silas (Foto: Hemmyle Oliveira/Correio Goiano) |
O presidente da Câmara Municipal de Piranhas, Irmão Silas
(PRD), editou a Portaria nº 025, reduzindo o valor de seu próprio salário de R$
9.371,45 para R$ 7.500,00, e dos demais vereadores piranhenses de R$ 7.538,36
para R$ 6.000,00. No documento datado do último dia 16 de abril, o chefe do
Legislativo explicita que a medida visa cumprir determinações legais e
orientações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Um dos pontos levados em consideração pelo presidente foi
a ausência de fixação do subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura de
2021/2024, em conformidade com o Artigo 29 da Constituição Federal que, em seu
inciso 6º, estabelece que o salário dos vereadores será fixado pelas
respectivas câmaras municipais em cada legislatura, passando a vigorar na
subsequente.
A Constituição Federal determina ainda que, em municípios
do porte de Piranhas (de 10.001 até 50.000 habitantes), o salário máximo dos
vereadores corresponderá a 30% do que recebem os deputados estaduais.
A Portaria nº 025 considera a Lei 452/2016, que foi
utilizada pelo TCM-GO como referência para fixar os subsídios para o período de
2021 a 2024, estabelecendo valores de R$ 6 mil para os vereadores e de R$ 7,5
mil para o presidente da Câmara, quantias menores que as recebidas até então
pelos parlamentares do município de Piranhas. Inclusive, essa situação de
desconformidade motivou a abertura de um processo no TCM/GO, que trata de
supostas irregularidades nos pagamentos e em possíveis saídas irregulares de
recursos públicos, além da imputação de débito para gestores anteriores.
Diante desse contexto, a portaria publicada pelo
presidente Irmão Silas determinou a redução imediata dos salários dos
vereadores e a devolução do excedente pago nos meses de janeiro, fevereiro e
março de 2024.
Questionado pela reportagem do Correio Goiano sobre o fato de não ter tomado nenhuma providência
anterior para sanar as irregularidades citadas na Portaria nº 025, Irmão Silas
explicou que só tomou conhecimento das mesmas no início deste ano, quando uma
nova assessoria jurídica foi contratada pela Câmara. “Nossa nova assessoria fez
consultas ao TCM e, no momento em que foi detectada esta situação, iniciamos,
imediatamente, ações com o objetivo de cumprir integralmente o que é estabelecido
pela legislação vigente. Trabalhar dentro da legalidade sempre foi algo que
busquei ao longo de minha vida e, como vereador e presidente da Câmara, não
seria diferente”, enfatizou.
Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano
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