Presidente da Câmara de Piranhas determina redução de salários de vereadores

Segundo Irmão Silas, a medida tem o objetivo de cumprir determinações legais e orientações do Tribunal de Contas dos Municípios após identificação de supostas irregularidades

Presidente da Câmara de Vereadores de Piranhas, Irmão Silas (Foto: Hemmyle Oliveira/Correio Goiano)

O presidente da Câmara Municipal de Piranhas, Irmão Silas (PRD), editou a Portaria nº 025, reduzindo o valor de seu próprio salário de R$ 9.371,45 para R$ 7.500,00, e dos demais vereadores piranhenses de R$ 7.538,36 para R$ 6.000,00. No documento datado do último dia 16 de abril, o chefe do Legislativo explicita que a medida visa cumprir determinações legais e orientações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
 
Um dos pontos levados em consideração pelo presidente foi a ausência de fixação do subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura de 2021/2024, em conformidade com o Artigo 29 da Constituição Federal que, em seu inciso 6º, estabelece que o salário dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura, passando a vigorar na subsequente.
 
A Constituição Federal determina ainda que, em municípios do porte de Piranhas (de 10.001 até 50.000 habitantes), o salário máximo dos vereadores corresponderá a 30% do que recebem os deputados estaduais.
 
A Portaria nº 025 considera a Lei 452/2016, que foi utilizada pelo TCM-GO como referência para fixar os subsídios para o período de 2021 a 2024, estabelecendo valores de R$ 6 mil para os vereadores e de R$ 7,5 mil para o presidente da Câmara, quantias menores que as recebidas até então pelos parlamentares do município de Piranhas. Inclusive, essa situação de desconformidade motivou a abertura de um processo no TCM/GO, que trata de supostas irregularidades nos pagamentos e em possíveis saídas irregulares de recursos públicos, além da imputação de débito para gestores anteriores.
 
Diante desse contexto, a portaria publicada pelo presidente Irmão Silas determinou a redução imediata dos salários dos vereadores e a devolução do excedente pago nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024.
 
Questionado pela reportagem do Correio Goiano sobre o fato de não ter tomado nenhuma providência anterior para sanar as irregularidades citadas na Portaria nº 025, Irmão Silas explicou que só tomou conhecimento das mesmas no início deste ano, quando uma nova assessoria jurídica foi contratada pela Câmara. “Nossa nova assessoria fez consultas ao TCM e, no momento em que foi detectada esta situação, iniciamos, imediatamente, ações com o objetivo de cumprir integralmente o que é estabelecido pela legislação vigente. Trabalhar dentro da legalidade sempre foi algo que busquei ao longo de minha vida e, como vereador e presidente da Câmara, não seria diferente”, enfatizou.

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano