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(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) |
O Carnaval é movido pela alegria, liberdade e
possibilidades de encontros afetivos, mas nenhum desses contextos é motivo para
alguém praticar contra uma pessoa ato libidinoso contra uma pessoa, sem
consentimento e para satisfazer a si ou a terceiro. Essa conduta é tipificada
como crime de importunação sexual, que ainda inclui a divulgação de cenas de
estupro, nudez, sexo e pornografia, conforme a Lei 13.718, de 2018.
Comportamentos como passar a mão no corpo ou beijar
alguém sem consentimento são considerados atos de importunação sexual. A pena é
de um a cinco anos de reclusão.
A advogada do Centro de Referência Estadual da Igualdade
(CREI), Ludmilla Guimarães, que presta apoio psicossocial e jurídico a vítimas
de violência sexual, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), explica
que as mulheres são os principais alvos e muitas ainda desconhecem a existência
da lei.
“Elas precisam saber que aquele ato é condenado pelo
Estado, que o autor pode cumprir pena pela sua prática, que não ficará impune”,
afirma.
Como denunciar?
Além do telefone 190 da Polícia Militar (PM), existem
vários meios para denunciar a importunação sexual, ou qualquer outro tipo de
violência contra a mulher, como, por exemplo, o aplicativo “Goiás Seguro”, que
traz o Alerta Maria da Penha, onde é possível acionar a viatura mais próxima,
registrar denúncias anônimas e ocorrências que envolvam as autoridades
policiais e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da comunicação com o
atendente e viatura via chat.
Assistência
psicossocial e jurídica
A psicóloga do CREI, Heloísa Castro, ressalta que, na
maioria das vezes, as mulheres vítimas de violência necessitam de apoio
psicológico.
“Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se
calar. No entanto, essa ferida pode gerar traumas e transtornos psicológicos.
Guardar para si é alimentar a continuidade da situação”, alerta.
A Seds oferece assistência psicossocial e jurídica por
meio do CREI, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone (62) 9 9806
0191.
Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações
da Seds
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