Crime de importunação sexual prevê pena de até 5 anos de prisão

Denuncias podem ser feitas através do aplicativo Goiás Seguro

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Carnaval é movido pela alegria, liberdade e possibilidades de encontros afetivos, mas nenhum desses contextos é motivo para alguém praticar contra uma pessoa ato libidinoso contra uma pessoa, sem consentimento e para satisfazer a si ou a terceiro. Essa conduta é tipificada como crime de importunação sexual, que ainda inclui a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, conforme a Lei 13.718, de 2018.

Comportamentos como passar a mão no corpo ou beijar alguém sem consentimento são considerados atos de importunação sexual. A pena é de um a cinco anos de reclusão.

 A advogada do Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), Ludmilla Guimarães, que presta apoio psicossocial e jurídico a vítimas de violência sexual, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), explica que as mulheres são os principais alvos e muitas ainda desconhecem a existência da lei.

 “Elas precisam saber que aquele ato é condenado pelo Estado, que o autor pode cumprir pena pela sua prática, que não ficará impune”, afirma.

 Como denunciar?

 Além do telefone 190 da Polícia Militar (PM), existem vários meios para denunciar a importunação sexual, ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher, como, por exemplo, o aplicativo “Goiás Seguro”, que traz o Alerta Maria da Penha, onde é possível acionar a viatura mais próxima, registrar denúncias anônimas e ocorrências que envolvam as autoridades policiais e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da comunicação com o atendente e viatura via chat.

 Assistência psicossocial e jurídica

 A psicóloga do CREI, Heloísa Castro, ressalta que, na maioria das vezes, as mulheres vítimas de violência necessitam de apoio psicológico.

 “Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar traumas e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação”, alerta.

 A Seds oferece assistência psicossocial e jurídica por meio do CREI, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone (62) 9 9806 0191.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações da Seds