Câmara de Piranhas aprova projeto do Executivo que concede reajuste salarial para profissionais do magistério municipal

Projeto que atualiza o piso nacional da categoria recebeu emenda dos vereadores para garantir reflexo do reajuste em toda a carreira do magistério

(Foto: Reprodução/Canal da Câmara de Piranhas no Youtube)

A Câmara Municipal de Piranhas aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei nº 003/2026, que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério público municipal, aplicando a atualização do piso nacional da categoria fixado pela Portaria Interministerial nº 082/2026. A matéria, de autoria do Poder Executivo, passou por duas votações realizadas nas sessões ordinárias de quarta-feira (8/04) e da manhã desta quinta-feira (9/04).

O texto aprovado estabelece que o valor mínimo recebido pelos profissionais da educação será de R$ 5.130,63 para professores com jornada semanal de 40 horas, com aplicação proporcional às demais cargas horárias. Além disso, os efeitos financeiros do reajuste retroagem a 1º de janeiro deste ano.

Antes da votação do projeto original, os vereadores apresentaram uma emenda que modificou e ampliou o alcance da proposta. O texto foi construído após diálogo entre representantes do Poder Executivo, do Legislativo e profissionais do magistério municipal.

A primeira alteração foi na redação do artigo 1º do projeto. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, passou a constar expressamente que o valor do piso salarial será aplicado a partir do nível inicial da carreira do magistério, correspondente ao nível médio (PI).

Além disso, os vereadores acrescentaram um novo dispositivo que estabelece que o valor do piso do magistério deverá refletir em toda a carreira docente, acompanhando as progressões previstas para os profissionais da educação municipal.

Na prática, a alteração garante que a atualização do piso não fique restrita apenas ao nível inicial da carreira, assegurando que o reajuste tenha impacto também nas demais faixas salariais do magistério.

A emenda foi aprovada por unanimidade em duas votações realizadas nas sessões ordinárias de terça-feira (7/04) e quarta-feira (8/04).

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do prefeito Professor Fábio Lasserre (PRD).

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano