Projeto de autoria do vereador Irmão Silas foi aprovado por unanimidade em duas votações e agora segue para sanção do prefeito Professor Fábio Lasserre
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Projeto que cria plantão obrigatório para farmácias em
Piranhas foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores (Foto:
Reprodução/Canal da Câmara no Youtube) |
A Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas aprovou, por
unanimidade e em duas votações, o Projeto de Lei nº 002/2026, que estabelece a
criação de um sistema de plantão obrigatório de 24 horas para farmácias e
drogarias no município. A proposta, de autoria do vereador Irmão Silas (PRD),
foi discutida e votada nas sessões realizadas na terça-feira (7/04) e na manhã
desta quarta-feira (8/04), e agora segue para sanção do prefeito Professor
Fábio Lasserre (PRD).
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o funcionamento em regime de plantão será organizado por meio de rodízio mensal entre os estabelecimentos do setor. A medida tem como objetivo garantir que ao menos uma farmácia ou drogaria permaneça em funcionamento de forma ininterrupta no município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A lei também determina que as farmácias e drogarias que não estiverem escaladas para o plantão deverão informar, em local visível ao público, qual estabelecimento estará responsável pelo atendimento naquele período.
Outro ponto previsto no projeto é que a farmácia responsável pelo plantão poderá manter as portas abertas até as 22h. Após esse horário, o atendimento poderá ser realizado por meio de campainha, telefone ou outro sistema semelhante, como forma de garantir maior segurança aos profissionais que estiverem trabalhando no local.
A organização da escala mensal de plantões ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá elaborar e divulgar o cronograma em conjunto com os proprietários ou responsáveis legais pelos estabelecimentos.
O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento da norma. Entre as sanções previstas estão advertência, aplicação de multa e até a suspensão do alvará de funcionamento.
A legislação aprovada pela Câmara não inclui no sistema de plantão as farmácias de manipulação, alopáticas e homeopáticas.
Segundo o vereador Irmão Silas, a apresentação do projeto atende a solicitações de clientes e também de proprietários de farmácias e drogarias do município, que vinham cobrando a regulamentação do funcionamento em regime de plantão.
O parlamentar argumenta ainda que a medida busca garantir cobertura farmacêutica contínua em Piranhas, tratando o acesso a medicamentos como um serviço essencial para a população.
Silas também destaca que a criação do sistema de plantão pode contribuir para evitar a prática de manter estoques domésticos de medicamentos, que podem vencer com o tempo, além de ajudar a reduzir casos de automedicação, especialmente entre famílias com orçamento limitado.
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