Iniciativa faz parte do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e tem o objetivo de oferecer proteção e cuidados temporários a crianças e adolescentes afastados da família por decisão judicial
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| (Foto: IA Ilustrativa/Correio Goiano) |
A Prefeitura de Piranhas abriu cadastro para moradores
interessados em acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados do
convívio familiar por determinação da Justiça. Durante o período de acolhimento
superior a um mês, a família participante receberá o equivalente a um salário
mínimo por pessoa acolhida para auxiliar nas despesas com alimentação, higiene
pessoal, lazer e materiais de consumo.
Oficialmente chamado de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, o programa é uma modalidade da política de assistência social destinada a crianças e adolescentes que precisam ser retirados temporariamente do ambiente familiar como medida de proteção. Nesse período, eles passam a viver na residência de uma família previamente selecionada, capacitada e acompanhada por uma equipe técnica.
O acolhimento é provisório e excepcional, não se tratando de adoção, guarda definitiva ou colocação em família substituta. O objetivo é oferecer proteção e convivência familiar e comunitária enquanto são tomadas as providências necessárias para possibilitar, sempre que houver condições, a reintegração à família de origem.
Podem se inscrever pessoas com mais de 21 anos, independentemente de sexo ou estado civil, que residam em Piranhas e não tenham interesse em adoção. Todos os integrantes do núcleo familiar precisam concordar com a participação no programa. O candidato também deve demonstrar disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e cuidados, aceitar as normas do serviço e obter parecer psicossocial favorável.
A inscrição é gratuita. Devem ser apresentados documentos de todos os membros da família, entre eles RG, CPF, certidão de nascimento dos menores, certidão de casamento ou documento equivalente do responsável pelo núcleo familiar e comprovante de residência. O responsável também deverá entregar certidões negativas de antecedentes criminais.
A ficha de cadastro e as declarações exigidas podem ser obtidas gratuitamente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os documentos podem ser preenchidos e assinados durante o atendimento, com o auxílio da equipe técnica.
Após a inscrição, todos os membros da família passarão por estudo psicossocial, que poderá envolver entrevistas, visitas domiciliares, observação das relações familiares e comunitárias e outros contatos necessários à avaliação. Conforme o edital, o procedimento deverá ser concluído, sempre que possível, em até 60 dias.
Caso receba parecer favorável, a família assinará um termo de adesão e participará de preparação e formação continuada. A inscrição, entretanto, não garante a habilitação nem o recebimento imediato de uma criança ou adolescente. Cada acolhimento dependerá da avaliação técnica e de determinação judicial.
A família habilitada poderá recusar um acolhimento específico que não seja compatível com sua realidade, sem ser excluída do programa. Como regra, será acolhida uma criança ou adolescente por vez, salvo quando se tratar de um grupo de irmãos.
Quando o acolhimento durar menos de um mês, o auxílio será fornecido em produtos necessários aos cuidados, como alimentos, itens de higiene pessoal e outros materiais de consumo. Nos períodos superiores a um mês, será repassado mensalmente um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido.
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