Alvo da ação tem cinco dias para deixar um dos cargos sob pena de ação judicial por improbidade administrativa
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| (Foto: Reprodução) |
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da
Promotoria de Justiça de Piranhas, expediu uma recomendação para que Carlinho
Barbosa Lima solicite exoneração de um dos dois cargos públicos que ocupa
indevidamente há mais de 12 anos. Segundo o órgão, a situação viola princípios
da administração pública, conforme previsto na Constituição Federal.
De acordo com a Promotoria, Carlinho exerce as funções de agente administrativo educacional de apoio no Estado de Goiás e analista de Vigilância Sanitária no município de Piranhas desde 20 de novembro de 2012. A promotora de Justiça Amanda Silvestre Patrus Ananias, responsável pela recomendação, explicou que a acumulação indevida gera prejuízos aos cofres públicos e afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência.
A promotora ressaltou que essa prática pode resultar na responsabilização dos agentes públicos envolvidos por improbidade administrativa, conforme estabelecido na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Diante disso, o MP-GO recomendou que Carlinho Barbosa Lima escolha um dos cargos para renunciar, seja junto à Secretaria de Educação do Estado ou à administração municipal de Piranhas. Caso não cumpra a recomendação, o órgão afirma que ingressará com medida judicial imediata.
O servidor tem um prazo de cinco dias para se exonerar de um dos cargos. Além disso, deve apresentar, dentro de 24 horas, uma manifestação fundamentada sobre o acatamento ou não da recomendação. O MP-GO alertou que a não adesão poderá ser interpretada como dolo, o que pode agravar a responsabilização nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
O Correio Goiano entrou em contato com Carlinho Barbosa Lima, que informou que irá se manifestar por meio de nota.
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