Medida, segundo o governo, busca aliviar custos do setor produtivo diante de safra desafiadora e cenário econômico adverso
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Ronaldo Caiado fez o anúncio do fim da cobrança do
Fundeinfra durante abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª
Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Foto: Secom Goiás) |
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou
nesta quarta-feira (18/02) o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual
de Infraestrutura (Fundeinfra). A decisão foi comunicada durante a sessão
solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na ocasião, o chefe do Executivo
estadual afirmou que encaminhará à Casa, nesta quinta-feira (19/02), o projeto
de lei que revoga a cobrança.
O anúncio foi feito em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e, segundo o governo, tem como objetivo garantir melhores condições de produção e renda aos agricultores goianos, diante da atual conjuntura econômica.
Ao justificar a medida, Caiado relacionou a decisão a fatores como ausência de seguro rural no país, impactos climáticos, elevação dos custos de produção e queda no preço dos produtos agrícolas. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, discursou.
O governador também mencionou as dificuldades enfrentadas pelos produtores na renegociação de dívidas e no equilíbrio financeiro das propriedades. “Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou Caiado.
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| Ronaldo Caiado e Daniel Vilela anunciam, durante abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás, fim da cobrança do Fundeinfra (Foto: Secom Goiás) |
Para Daniel Vilela, o fundo cumpriu sua função desde a criação. “As pessoas confiaram, acreditaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos, que hoje dão uma condição melhor de infraestrutura em todas as regiões”, garantiu. Ele acrescentou que a revogação ocorre em reconhecimento às dificuldades enfrentadas pelo setor. “Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, completou o vice-governador.
Fundeinfra
Criado em 2022 pelo Governo de Goiás, o Fundo Estadual de Infraestrutura tinha como finalidade captar recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado para financiar obras de infraestrutura, com foco especial na pavimentação e manutenção de rodovias estaduais.
A contribuição ao fundo era facultativa e poderia chegar a até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos. Em contrapartida, os produtores tinham acesso a benefícios fiscais, como regimes especiais que favoreciam o fluxo de caixa, por meio de mecanismos como substituição tributária e controle de saída de mercadorias para exportação.
Os recursos arrecadados viabilizaram uma série de obras na malha viária goiana. Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras que contemplam mais de 590 quilômetros de rodovias estaduais. Essa carteira deve ser ampliada com outras 18 intervenções em licitação ou com contratos em fase de retomada.
Com investimento de R$ 837,6 milhões, sete obras já foram concluídas, somando 340 quilômetros de asfalto novo em diferentes regiões do Estado. Desse total, 164 quilômetros foram pavimentados nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também foram restaurados 175 quilômetros nas rodovias GO-080, GO-040 e GO-184.
As obras em andamento representam aporte aproximado de R$ 1,7 bilhão, distribuídos em serviços de duplicação (42 km), pavimentação (492 km), restauração (56 km) e Obras de Arte Especiais, categoria que inclui estruturas como pontes, somando 0,36 quilômetro. Além disso, outras 40 intervenções estão em fase de planejamento, elaboração de projeto ou contratação, com investimento estimado superior a R$ 5,1 bilhões para melhorias em mais de 1,5 mil quilômetros da malha viária estadual.
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