Proposta apresentada também autoriza o pagamento de 13ª salário e adicional de férias para os agentes políticos. Aumento nos gastos públicos pode ultrapassar os R$ 700 mil por ano
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| (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
Começou a tramitar um projeto apresentado pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Piranhas que aumenta os salários dos agentes
políticos dos poderes Legislativo e Executivo a partir de janeiro de 2025. A
proposta abrange vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito.
O texto foi lido em plenário durante a sessão desta quinta-feira (27/06) e
também autoriza férias de trinta dias, bem como o pagamento de 13º salário e do
terço adicional de férias.
Legislativo
Atualmente, os vereadores do município de Piranhas recebem um salário mensal de R$ 6 mil. Caso o Projeto de Lei (PL) 025/2024 seja aprovado, o valor aumentará 50%, chegando a R$ 9 mil. No caso do presidente da Câmara, que possui proventos maiores, o valor passará dos atuais R$ 7.500,00 para R$ 9.900,00.
Executivo
De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Piranhas, os secretários municipais recebem atualmente R$ 5.083,00 mensais. Com a nova legislação, a quantia chegará a R$ 7 mil.
O vice-prefeito, que recebe R$ 8.132,80 mensais, é o que terá a menor elevação de salário, com um reajuste de R$ 868,00, alcançando R$ 9 mil.
Em relação ao prefeito municipal, o PL 025/2024 determina um reajuste de aproximadamente 10,66% (R$ 1.734,40), aumentando o salário de R$ 16.265,60 para R$ 18 mil.
13º salário e adicional de férias
O artigo 5º do PL 025/2024 estabelece que os secretários municipais, vice-prefeito, prefeito e vereadores terão direito ao 13º salário, que poderá ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira até 30 de junho e a segunda até o dia 31 de dezembro de cada ano.
A proposta também determina que os agentes políticos terão direito anualmente a um período de férias remuneradas de 30 dias corridos, com adicional de um terço da remuneração.
O período de férias e o pagamento de um terço dos vereadores corresponderá ao recesso do mês de julho. No caso do prefeito, a proposta de lei não indica um momento específico para os benefícios, apenas menciona que, em caso de afastamento das funções para descanso, o vice-prefeito o substituirá, recebendo o mesmo valor do salário do gestor (R$ 18 mil).
Impacto financeiro
Após a leitura em plenário, o PL 025/2024 seguiu para a análise das comissões da Câmara Municipal de Piranhas. Se aprovado, gerará um aumento mensal de R$ 45.838,40 nos gastos públicos apenas com os valores acrescidos aos salários. Em 12 meses, o impacto será de R$ 550.060,80.
Quanto ao pagamento do 13º salário para os 19 agentes políticos que compõem os poderes Legislativo e Executivo atualmente, os gastos extras chegam a R$ 164.900,00.
Somando apenas os gastos criados pela proposta através dos aumentos de salário e do pagamento do 13º, a despesa com a remuneração dos secretários municipais, vice-prefeito, prefeito e vereadores terá um acréscimo de R$ 714.960,80 por ano.
Em justificativa anexada ao projeto de lei, a Mesa Diretora da Câmara esclarece que “a fixação dos subsídios [salários] observa os princípios da moralidade administrativa, da anterioridade da legislatura e da inalterabilidade do subsídio durante o mandato eletivo, que orientam que os subsídios dos agentes políticos devem ser fixados em cada legislatura para a subsequente, observado as regras de teto e subtetos remuneratórios do funcionalismo público preconizados (...)”.
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