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| (Foto: Arquivo/MP-GO) |
O Estado e a Secretaria de Educação de Goiás estão obrigados
a manter a turma do primeiro ano do ensino médio no Colégio Estadual Francisco
Magalhães Seixas, em Piranhas, com a consequente abertura de matrícula, no
prazo de 48 horas, sob pena de multa diária e pessoal ao chefe do Executivo e
da titular da pasta de Educação, no valor de R$ 1 mil. Essa foi a determinação
do juiz Jesus Rodrigues Camargos, em ação proposta pelo Ministério Público de
Goiás (MP-GO).
Conforme esclarece o promotor Luís Gustavo Soares Alves,
autor da ação, no início deste mês, cinco adolescentes foram até a Promotoria
local noticiando que cursavam o primeiro ano do ensino médio no turno da noite,
mas foram avisados que a turma seria fechada, em razão da quantidade
insuficiente de alunos para sua manutenção. Os adolescentes explicaram que
precisavam continuar nesse horário, pois trabalhavam durante o dia, pedindo,
então, a intervenção do órgão.
Imediatamente, o MP requisitou esclarecimentos ao Colégio,
que informou que a Secretaria de Educação somente autoriza a abertura de turmas
com número mínimo de 20 alunos e que a demanda em Piranhas era de apenas 13
alunos, esclarecendo ainda que a turma seria iniciada no segundo semestre,
motivo pelo qual não era possível fazer as matrículas, tendo em vista que já
estamos no terceiro bimestre do ano letivo.
O promotor, então, solicitou à Coordenação Regional de
Educação de Piranhas providências. O órgão, no entanto, reafirmou que a não
autorização de funcionamento realmente se dá em razão do número de alunos, motivando
a propositura de ação.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do
MP-GO
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