CCJ da Alego aprova propostas da deputada Lêda Borges que beneficiam idosos

Propostas da parlamentar do PSDB tem o objetivo de criar políticas públicas voltadas aos idosos goianos

(Foto: Assessoria)

Dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), os quais propõem a criação de políticas públicas em benefícios de idosos, foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) durante reunião nesta terça-feira (24/09). Ambas as matérias receberam parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PDT).

A primeira proposição aprovada é a de nº 3982/19, e sugere que o Poder Executivo crie, no âmbito do Estado de Goiás, o Programa "Um Lar Para os Idosos". A iniciativa consiste no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos Municípios e entidades não governamentais, que se destinem ao acolhimento e amparo do idoso, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a qual versa sobre o Estatuto do Idoso.

A outra propositura aprovada pela CCJ é a de nº 4720/19, e tem o objetivo de incentivar e desenvolver programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos residentes no Estado de Goiás, com a utilização dos espaços multiusos das escolas públicas estaduais.