Parlamentar quer que espaços multiusos das escolas
públicas estaduais possam ser ultilizados pelos idosos nos dias e horários que
não estiverem sendo ministradas aulas para os estudantes matriculados
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| (Foto: Assessoria) |
A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) é a autora de um
projeto de lei que propõe regular a utilização de espaços públicos de ensino
para atividades destinadas ao público da terceira idade (acima de 60 anos).
A proposta se apoia nos termos da Lei n° 10.741, de 10 de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), com a utilização dos espaços multiusos das
escolas públicas estaduais pelo idoso, como as quadras poliesportivas, salas de
leitura, bibliotecas, auditório, sempre nos dias e horários que não estiverem
sendo ministradas aulas para os estudantes matriculados.
O projeto de n° 4720/19 tem como principal objetivo
aproveitar os espaços já existentes nas unidades de ensino para atividades
culturais, esportivas, ocupacionais de idosos, atendendo, assim, demandas de
saúde preventiva. Também visa estimular a inclusão social, resgatando a
dignidade dos mesmos e combatendo a sensação de solidão e abandono, auxiliando
na saúde pública do estado.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) e foi encaminhada para a relatoria do deputado Karlos
Cabral (PDT).
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