29 participantes passaram pela avaliação. Processo habilitou
candidatos para pleito de 6 de outubro
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| (Foto: Reprodução) |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)
de Piranhas divulgou a lista com os 18 nomes dos aprovados na prova de
conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), etapa
que faz parte do processo de eleição unificada dos conselheiros tutelares. A
avaliação de caráter eliminatório foi realizada no último dia 18 de agosto, na
Escola Municipal Militarizada Gercina Teixeira e contou com um total de 29
inscritos.
O processo de aplicação da prova foi de responsabilidade
do CMDCA e teve como objetivo habilitar os candidatos que concorrerão no pleito
de 6 de outubro. São 10 vagas, sendo cinco titulares e cinco suplentes para o
Conselho Tutelar de Piranhas.
Sobre Conselheiro
Tutelar
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e
garantia dos direitos dos menores, segundo o ECA. O Conselho Tutelar começa a
agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou
violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria
conduta.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável
por uma série de tarefas como, por exemplo, atender as crianças e adolescentes
nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto,
aplicando algumas medidas, e atender e aconselhar pais ou responsáveis.
Além disso, também é função do conselheiro tutelar promover
a execução de suas decisões, usando, para tanto, requisitos de serviços
públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de
descumprimento injustificado de suas deliberações.
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