Bom Jardim de Goiás recebe o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo nesta quarta-feira (1º)

Ação da Defensoria Pública do Estado de Goiás oferecerá gratuitamente orientação jurídica, regularização de documentos, acordos familiares e atendimento a mulheres vítimas de violência, das 8h às 17h, no CRAS do município

(Foto: Divulgação/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoverá, nesta quarta-feira (1º/07), das 8h às 17h, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Bom Jardim de Goiás. A ação será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida São Francisco, no Setor Antônio Abraão Abud, com a oferta gratuita de serviços jurídicos e de regularização documental voltados, principalmente, às mulheres que vivem em áreas rurais.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e à documentação civil básica, contribuindo para a promoção da cidadania e a garantia de direitos da população feminina do campo. A iniciativa é desenvolvida com base em um termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás.

Durante o mutirão, serão prestados atendimentos e orientações jurídicas em diversas áreas do Direito de Família e do registro civil. Entre os serviços disponíveis estão acordos de divórcio, ações de divórcio sem partilha de bens, dissolução de união estável sem bens, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, regularização de guarda de filhos, acordos de pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade ou maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva.

Também serão realizados pedidos judiciais para correção de certidões de nascimento, casamento e óbito, alteração do nome da mãe no registro de nascimento dos filhos quando houver mudança em razão do casamento ou divórcio, além de pedidos para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos.

O mutirão ainda oferecerá solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, pedido de isenção da taxa para emissão da carteira de identidade (RG) e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo orientações sobre medidas protetivas e os serviços do programa Goiás por Elas.

Documentos necessários

Para receber atendimento, os interessados deverão apresentar documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos dois meses, certidão de nascimento e/ou casamento e comprovante de renda, como o último contracheque ou carteira de trabalho.

Na ausência de comprovante de renda, a Defensoria aceitará outros documentos que demonstrem a situação econômica do interessado. Entre eles estão comprovantes de rendimentos como trabalhador autônomo, extrato de benefício do INSS, extratos bancários dos últimos três meses, contas de água ou energia, cartão de programas sociais, extratos do FGTS e do PIS, comprovantes de negativação em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além da declaração do Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, quando houver.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano