Banco iniciou um novo lote de pagamentos para trabalhadores, servidores e herdeiros que solicitaram o ressarcimento. Pedidos podem ser feitos até setembro de 2028
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| (Footo: IA Ilustrativa/Correio Goiano) |
Empregados com carteira assinada e servidores públicos
que trabalharam entre 1971 e 1988 ainda podem recuperar valores esquecidos nas
cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta
quinta-feira (25/06), um novo lote de pagamentos destinado aos beneficiários
que solicitaram o ressarcimento até o último dia 31 de maio.
O valor médio pago varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e da remuneração recebida na época. O benefício, no entanto, não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente. Trata-se das cotas de um fundo criado na década de 1970, extinto em 2020, cujos recursos permaneceram sem saque por parte de milhares de trabalhadores.
Têm direito ao ressarcimento os empregados da iniciativa privada com carteira assinada e os servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros ou dependentes legais também podem solicitar o pagamento, desde que apresentem a documentação exigida pela Caixa.
A consulta para verificar a existência de valores pode ser feita por meio do portal Repis Cidadão, utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Após acessar o sistema com CPF e senha, basta informar o número do PIS/Pasep ou do NIS, quando solicitado, para que a plataforma indique se há recursos disponíveis e quais procedimentos devem ser adotados. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo FGTS.
O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa. No aplicativo, o cidadão deve acessar a opção "Mais", selecionar "Ressarcimento PIS/Pasep", enviar a documentação necessária e acompanhar a análise da solicitação. Já no atendimento presencial, é necessário apresentar um documento oficial com foto.
Os valores são depositados diretamente em conta. Quem não possui conta na Caixa recebe automaticamente uma poupança social digital, movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem.
No caso dos herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar documentação que comprove o vínculo com o titular e a condição de dependente ou sucessor legal, conforme as exigências da instituição financeira.
A Caixa informou que os pagamentos seguem um calendário baseado na data em que o pedido de ressarcimento foi realizado. Quem protocolar a solicitação até 30 de junho receberá em 27 de julho. Os pedidos feitos até 31 de julho serão pagos em 25 de agosto, enquanto aqueles registrados até 31 de agosto terão os valores liberados em 25 de setembro. Já as solicitações realizadas até 30 de setembro serão pagas em 26 de outubro, as feitas até 31 de outubro terão crédito em 25 de novembro, os pedidos apresentados até 30 de novembro serão pagos em 28 de dezembro e as solicitações efetuadas até 31 de dezembro terão os recursos liberados em janeiro de 2027.
Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep reunia recursos destinados a complementar a renda de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Com a Constituição Federal de 1988, o modelo foi substituído pelo atual sistema de abono salarial. Em 2020, os valores que permaneceram sem saque foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, encaminhados ao Tesouro Nacional.
O prazo para solicitar o ressarcimento termina em setembro de 2028. Após essa data, os valores remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, encerrando a possibilidade de saque.
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