Lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado beneficia motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com seis anos ou mais de uso
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| (Foto: Reprodução/Secom Goiás) |
Desde 1º de janeiro deste ano, motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas e com seis anos ou mais de uso passaram a ter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. Com isso, os proprietários dos veículos que se enquadram nessas categorias não precisam efetuar o pagamento do imposto em 2026.
A medida está prevista na Lei nº 23.287/2025, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em março do ano passado. De acordo com o Governo de Goiás, a isenção beneficiará cerca de 260 mil veículos fabricados entre 2012 e 2020. Já os veículos com data de fabricação de 2011 ou anterior continuam amparados pela regra que concede isenção para aqueles com 15 anos ou mais de uso.
Além do novo benefício para motocicletas, o Estado mantém a isenção do IPVA para todos os veículos com 15 anos ou mais. Também não pagam o imposto veículos utilizados para transporte escolar, táxi, mototáxi e aqueles destinados a pessoas com deficiência, entre outras categorias previstas em lei. Apesar da dispensa do IPVA, esses proprietários continuam obrigados a quitar a taxa de licenciamento e outros débitos, como multas de trânsito, para que possam emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 125 cilindradas e com menos de seis anos de uso, a legislação prevê a redução de 50% na base de cálculo do IPVA. Para ter direito a esse desconto, o condutor não pode possuir infrações de trânsito, deve estar com o licenciamento em dia e não pode estar inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
Outro benefício disponível é para os cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana. Quem participa do programa pode obter de 5% a 10% de desconto no IPVA de veículos registrados em seu CPF, desde que cumpra os critérios exigidos. Além disso, conforme o calendário de vencimentos de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento do IPVA em parcela única, com vencimento em 15 de janeiro de 2026, terá direito a um desconto adicional de 8% sobre o valor do imposto.
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