Nova medida do Banco Central visa evitar fraudes com chaves Pix de pessoas falecidas, com CPFs inválidos ou dados inconsistentes
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| (Foto: Reprodução) |
Entraram em vigor nesta terça-feira (1º/07) novas medidas
de segurança no sistema Pix, que obrigam bancos e instituições financeiras a
verificarem os dados das chaves diretamente com a Receita Federal. A medida foi
anunciada em março deste ano pelo Banco Central, criador e administrador do
sistema de transferências instantâneas, e tem como principal objetivo evitar
fraudes cadastrais, como o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas.
De acordo com o Banco Central, a mudança busca impedir que fraudadores vinculem um nome diferente ao da base de dados da Receita Federal no momento do registro de uma chave Pix. Esse tipo de inconsistência, geralmente provocada por erro no cadastro feito pelas instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento de transações.
A previsão é de que apenas 1% das chaves Pix cadastradas sejam impactadas pelas alterações. As chaves Pix — que identificam uma conta no sistema — podem estar vinculadas ao CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.
Chaves irregulares serão excluídas
A exclusão das chaves com problemas cadastrais ocorrerá de forma progressiva a partir de julho. As instituições financeiras deverão checar as informações sempre que houver ações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse da chave Pix. Se for identificada alguma irregularidade, a chave será excluída.
Entre as pessoas físicas, os dados apontam:
4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
3,5 milhões de CPFs pertencentes a pessoas falecidas;
30 mil CPFs suspensos, por informações incorretas ou incompletas;
20 mil CPFs cancelados, por duplicidade de inscrição ou decisão administrativa/judicial;
100 CPFs nulos, por fraude ou erro grave de cadastro.
Entre as pessoas jurídicas, os casos são:
984.981 CNPJs inaptos, de empresas que não apresentaram informações contábeis por dois anos;
651.023 CNPJs baixados, referentes a empresas oficialmente encerradas;
33.386 CNPJs suspensos, por descumprimento de obrigações legais;
O número de CNPJs nulos não foi informado pelo Banco Central.
Chaves com e-mail e aleatórias terão restrições
Além da verificação com a Receita Federal, outras mudanças passam a valer no sistema. A partir de abril, as chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas de um titular para outro. Já as chaves aleatórias, compostas por letras e números, não poderão mais ter os dados alterados. Nestes casos, se houver necessidade de alteração, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova.
As chaves associadas a números de celular continuarão podendo ser migradas de titularidade ou conta, em razão da frequente troca de números, principalmente nas linhas pré-pagas.
Medidas não atingem quem tem “nome sujo”
Com a implementação das novas regras, circularam nas redes sociais informações falsas alegando que pessoas com o nome sujo ou em dívida com a Receita Federal teriam suas chaves Pix bloqueadas. O Banco Central esclareceu que isso não procede. A exclusão se aplica apenas a chaves com problemas cadastrais, e não tem relação com pendências financeiras ou tributárias.
Também foi corrigido um limite estabelecido anteriormente. Desde novembro de 2024, a devolução de valores enviados a contas sem chave Pix cadastrada estava restrita a R$ 200. O Banco Central voltou atrás e retirou o limite, permitindo devoluções maiores nesse tipo de transação.
Regularização de CPF
É possível verificar a situação cadastral do CPF por meio da página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Pessoas com CPF suspenso podem regularizar a situação preenchendo um formulário online. A Receita disponibiliza orientações detalhadas sobre o processo.
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