Informações estão sendo divulgadas nas redes sociais com o objetivo de orientar e reforçar que atear fogo em áreas urbanas é crime ambiental sujeito à multa
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| (Foto: Reprodução) |
A Prefeitura de Piranhas, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, está intensificando as ações de combate às
queimadas urbanas. Em meio a um período sem chuvas e com baixa umidade relativa
do ar, a pasta lançou uma campanha de conscientização para alertar a população
sobre os riscos dessa prática, considerada crime ambiental.
Por meio das redes sociais, estão sendo divulgadas informações que chamam a atenção para os prejuízos causados pelas queimadas. “A fumaça afeta crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas”, alerta a Secretaria de Meio Ambiente. Os materiais também apresentam orientações e reforçam que, além de causar sérios danos à saúde da população, o fogo contribui para a degradação do meio ambiente.
Com o agravamento das condições climáticas, a secretaria também anunciou que irá realizar fiscalizações em diversos pontos da cidade para coibir as queimadas ilegais. De acordo com o órgão, caso um cidadão seja flagrado ateando fogo pela primeira vez, receberá orientações. Se houver reincidência, será feita uma notificação formal. Já na terceira ocorrência, o infrator será multado.
Além de ser um risco à saúde pública e à segurança, a queimada urbana é uma infração prevista na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 54 da legislação prevê punições para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 250, também tipifica como crime provocar incêndio que coloque em risco a vida, o patrimônio ou o meio ambiente.
A população pode contribuir com as ações da Secretaria denunciando casos de queimadas pelo número (64) 9 9982-4826.
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