Nova Tarifa Social garante 100% de desconto na conta de energia para famílias de baixa renda a partir deste sábado (5)

Medida provisória beneficia brasileiros em situação de vulnerabilidade com isenção da tarifa de energia para consumo de até 80 kWh/mês

(Foto: Eduardo Rocha/Equatorial Goiás)

Entra em vigor neste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante isenção de 100% na tarifa de energia para o consumo mensal de até 80 kWh por famílias de baixa renda em todo o Brasil. O desconto, no entanto, não inclui tributos federais, estaduais e municipais — como ICMS, PIS/COFINS e contribuição para iluminação pública — que continuam sendo cobrados normalmente.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a nova medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros. Apenas em Goiás, mais de 500 mil famílias já recebem os descontos e benefícios da Tarifa Social.

“Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia, o cliente precisa manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, o que pode ser feito no CRAS ou na prefeitura do município. Com o cadastro regularizado, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Se o benefício foi perdido por falta de atualização, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, explica Hugo Ferreira, gerente de experiência com o cliente da Equatorial Goiás.

Quem tem direito ao benefício?

Para ter acesso à nova Tarifa Social, o cidadão precisa se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membro com deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelho elétrico;

Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

A aplicação do benefício será automática para os consumidores que já estiverem com os dados regularizados e dentro dos critérios exigidos. Para garantir o acesso, é fundamental manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos e, no caso de beneficiários do BPC, realizar a revisão obrigatória periódica do benefício.

Como funciona o desconto?

Se uma família consome 80 kWh/mês e antes pagava R$ 100,00, agora pagará R$ 0,00 pela tarifa de energia, arcando apenas com os tributos e outras cobranças.

Se o consumo for de 120 kWh/mês, o valor será cobrado apenas sobre os 40 kWh excedentes.

Outros encargos, como parcelamentos anteriores e contribuição para iluminação pública, também continuarão sendo cobrados.

Como saber se já estou recebendo o benefício?

Consumidores que já têm o desconto ativo podem verificar na própria conta de luz. A Equatorial utiliza selos identificadores na fatura, indicando:

Benefício ativo;

Necessidade de atualização do CadÚnico;

Necessidade de inscrição no programa.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem buscar atendimento pelos seguintes canais:

Central de Atendimento Equatorial: 0800 062 0196

CRAS ou Prefeitura do município

Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003

Portal do Governo de Goiás: https://goias.gov.br

Benefício automático e sem burocracia

Os clientes que já são beneficiários da Tarifa Social não precisam se preocupar. Se o CadÚnico estiver atualizado e os dados corretamente vinculados à conta de energia, o desconto será aplicado automaticamente nas faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025.

 

Editado por Jotta Oliveira – do Correio Goiano