Poder Legislativo recebeu o Selo Diamante em relatório da NucleoGov que avaliou conformidade com critérios de transparência pública
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| Sede do Poder Legislativo Municipal de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
A Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas recebeu a
nota 95,1 no Relatório de Auditoria em Transparência da NucleoGov – Assessoriaem Transparência, divulgado no último dia 8 de maio. O documento avaliou o
cumprimento dos critérios de transparência pública previstos na Resolução nº
01/2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),
baseada em legislações como a Lei de Acesso à Informação e outras normas complementares.
O Legislativo piranhense atendeu a 95,1% dos itens analisados, conquistando o
Selo Diamante, classificação mais elevada do ranking.
O relatório divide os critérios em três categorias: Essenciais, Obrigatórios e Recomendados.
Critérios Essenciais: A Câmara atendeu integralmente os 6 itens desta categoria, que representam 7,3% da pontuação total. Esses itens incluem a divulgação de receitas (previsão e realização), despesas (empenhadas, liquidadas e pagas, por classificação orçamentária) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Critérios Obrigatórios: Dos 59 itens considerados obrigatórios, que equivalem a 72% da pontuação geral, a Câmara atendeu 53. Entre os itens cumpridos estão a divulgação de horários de atendimento, atos normativos, relação nominal de servidores, editais de licitações, prestação de contas anual e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com acesso eletrônico.
Critérios Recomendados: Nessa categoria, que representa 20,7% da pontuação, o Legislativo municipal atendeu 15 dos 17 itens avaliados. Entre os critérios cumpridos estão a participação em redes sociais com link disponível no site oficial e a divulgação da lista de estagiários vinculados à Casa.
Evolução da nota
De acordo com o relatório da NucleoGov, a Câmara Municipal de Piranhas apresentou avanço de 10,8 pontos nos últimos seis meses – em novembro de 2024 a nota era 84,3. A melhoria no índice pode ser atribuída a uma reformulação no site oficial da Câmara, que passou a divulgar informações em tempo real, como o inteiro teor dos projetos de lei em tramitação, presença dos vereadores nas sessões, pautas, resultados de votações, entre outras.
Pontos de melhoria
Apesar do alto desempenho, o relatório identificou algumas lacunas. A Câmara não disponibilizou as atas das sessões realizadas nos anos de 2022, 2023 e 2024. Também foi apontada a ausência de registros de votações nominais e de apreciações das contas do Poder Executivo referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019.
O relatório também destacou a falta de divulgação dos requerimentos parlamentares dos anos de 2022, 2023 e 2024, além da necessidade de maior detalhamento nas informações sobre diárias e contratos. Esses pontos resultaram em descontos na pontuação final, especialmente nos critérios de Disponibilidade, Atualidade e Histórico.
O presidente da Câmara, vereador Irmão Silas (PRD), comemorou o resultado do relatório do NucleoGov e afirmou que, juntamente com os servidores da Casa, irá trabalhar para sanar as pendências apontadas em busca de cada vez mais transparência para o Legislativo piranhense.
"Receber o Selo Diamante e alcançar a nota 95,1 é um reconhecimento importante do esforço que temos feito para tornar a Câmara de Piranhas cada vez mais transparente. Mas não vamos parar por aqui. Nosso compromisso é seguir trabalhando com seriedade e responsabilidade para alcançar 100% dos critérios e transformar esta legislatura na mais transparente da história do município. Vamos corrigir os pontos apontados no relatório e implementar todas as melhorias necessárias, sempre com o objetivo de garantir ao cidadão o pleno acesso às informações públicas", afirmou o presidente.
NucleoGov e Selo Diamante
O Selo Diamante, no contexto da NucleoGov, representa a classificação mais alta no Radar da Transparência Pública, ferramenta que avalia o grau de transparência de órgãos públicos brasileiros. O selo é concedido a instituições que demonstram compromisso efetivo com a transparência e com o acesso à informação pública.
A NucleoGov é uma empresa que oferece assessoria e soluções tecnológicas para órgãos públicos, com foco na melhoria da transparência institucional. Ela disponibiliza ferramentas e programas específicos para apoiar os órgãos no processo de modernização e adequação às normas legais de transparência.
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