Candidatos se manifestam contra anulação do concurso da Prefeitura de Piranhas

Em nota enviada ao Correio Goiano, grupo contesta decisão do prefeito e aponta que processos citados não determinaram suspensão do certame

Candidatos aprovados no concurso público realizam ato de protesto no dia 1º de janeiro, durante a posse do prefeito de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano)

Uma nota assinada por cinco candidatos do Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de Piranhas contesta a decisão do prefeito ProfessorFábio Lasserre (PRD) de anular o certame. A anulação foi oficializada através do Decreto nº 130/2025, publicado na segunda-feira (17/03), sob a justificativa de supostas irregularidades em análise no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e no Poder Judiciário.

Na nota de seis páginas (leia aíntegra clicando aqui), os candidatos afirmam que as justificativas apresentadas pelo gestor para a anulação são incoerentes. O grupo destaca que nenhum dos processos administrativos ou judiciais mencionados determinaram a suspensão do concurso, argumentando que o prefeito teria se antecipado às decisões definitivas dos órgãos competentes.

Sobre o Processo Administrativo nº 08148/2024, em trâmite no TCM-GO, eles afirmam que o órgão apenas vedou a homologação do certame até a conclusão da análise de sua legalidade, sem determinar sua suspensão. Eles argumentam ainda que o conselheiro relator do caso já indeferiu um pedido de medida cautelar para suspensão do concurso, apontando falta de provas concretas sobre as supostas irregularidades.

No caso da Ação Popular nº 5968032-94.2024.8.09.0125, movida pelo próprio prefeito antes de assumir o cargo, os candidatos ressaltam que tanto o Ministério Público quanto o Judiciário negaram pedidos para suspender o concurso. Eles afirmam que o gestor recorreu da decisão através de um Agravo de Instrumento (nº 6124608-18.2024.8.09.0125), que também teve pedido de liminar negado pelo desembargador relator Ronnie Paes Sandre.

O grupo também menciona que, mesmo após tentativas de reconsideração, o Ministério Público pediu a extinção da ação por entender que não havia mais interesse processual, já que o concurso já havia sido realizado.

Quanto ao inquérito civil nº 202400367894, conduzido pelo MP-GO, os candidatos afirmam que a última recomendação do órgão era de que apenas a prova para o cargo de agente de manutenção escolar fosse refeita. Eles ressaltam que o Ministério Público não recomendou a anulação integral do concurso, pois considerou que isso traria prejuízo maior aos candidatos aprovados, que já haviam investido tempo e esforço na preparação.

O grupo destaca ainda que a Prefeitura de Piranhas inicialmente respondeu ao MP-GO afirmando que acataria a recomendação, mas posteriormente decidiu anular o concurso por completo.

Outro ponto criticado pelos candidatos é a justificativa da administração municipal em relação à empresa organizadora do concurso, a Proconsult Gestão Pública Ltda. Segundo o decreto de anulação, a empresa teve concursos cancelados em outros municípios, como Crixás, Alto Horizonte e Leopoldo de Bulhões.

Os candidatos argumentam que a anulação de concursos realizados pela Proconsult em outros municípios não implica automaticamente que houve irregularidades no certame de Piranhas. Eles reforçam que a Prefeitura deveria aguardar a conclusão das análises do TCM-GO e do MP-GO antes de tomar qualquer decisão definitiva.

Leia a íntegra da nota clicando aqui

O Correio Goiano segue acompanhando os desdobramentos do caso e manterá os leitores informados sobre novas decisões dos órgãos de controle e da gestão municipal.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano