Entidade filantrópica receberá um total de R$ 216 mil em parcelas mensais até dezembro deste ano para atender 60 crianças
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A Creche Mansão da Criança é uma entidade filantrópica do
município de Piranhas (Foto: Hemmyle Oliveira/Correio Goiano) |
A Prefeitura de Piranhas, por meio do Fundo Municipal de
Educação (FME), firmou um novo Termo de Fomento (nº 001/2025) com a Creche Mansão da Criança,
entidade filantrópica de utilidade pública. O acordo estabelece um repasse
total de R$ 216 mil até dezembro de 2025, com parcelas mensais de R$ 18 mil
para custear o atendimento de 60 crianças.
O novo termo traz um aumento de valor em relação ao convênio anterior firmado entre a Prefeitura e a Creche Mansão da Criança (Convênio nº 001/2022), que, em 2024, possibilitava o repasse de R$ 15 mil mensais à instituição. Com o novo acordo, a transferência mensal teve um reajuste de 20%.
Além da ampliação do repasse financeiro, o Termo de Fomento estabelece que a Creche Mansão da Criança deve manter diretrizes didático-pedagógicas alinhadas ao Plano Municipal de Educação, com a obrigação do desenvolvimento de atividades assistenciais e educacionais conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A parceria tem vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada através de acordo entre as partes mediante termo aditivo.
A Creche Mansão da Criança continuará responsável por comprovar mensalmente o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários, além de apresentar a ata de aprovação de suas contas referente ao exercício anterior.
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