Vencimento passa do dia 10 para o dia 20 de cada mês, concedendo mais tempo para o planejamento financeiro das empresas
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| (Foto: Reprodução) |
A norma que alterou os prazos para o pagamento do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás, concedendo um
fôlego de 10 dias aos contribuintes, terá efeito prático a partir de fevereiro
de 2025. O benefício foi estabelecido pela Instrução Normativa nº 1598/2024,
publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de
2024, e mudou a data de vencimento do imposto do dia 10 para o dia 20 do mês
subsequente ao período de apuração.
Embora a medida tenha entrado em vigor oficialmente em janeiro de 2025, a nova data de vencimento só será aplicada a partir de fevereiro. Isso ocorre porque o ICMS apurado em janeiro de 2025 se refere às operações realizadas em dezembro de 2024, ou seja, ainda segue a regra anterior, com vencimento no dia 10 de janeiro.
Portanto, a primeira cobrança com a nova data de vencimento será referente às operações realizadas em janeiro de 2025, cujo pagamento ocorrerá apenas em de fevereiro de 2025. A mudança concede mais tempo para o planejamento financeiro das empresas.
A medida prevê também um calendário único para o pagamento do imposto. Essa unificação trará diversos benefícios para as empresas, como uma melhor gestão tributária, redução das chances de atrasos e melhor controle do fluxo de caixa.
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