Em período de recesso parlamentar, o chefe do Legislativo piranhense convocou duas sessões extraordinárias para autorizar a doação de área no Residencial Novo Horizonte para a ampliação do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção no município
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| Sessões extraordinárias foram realizadas nos dias 5 e 6 de fevereiro, no gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Piranhas (Foto: Divulgação) |
O presidente da Câmara de Vereadores de Piranhas, Irmão
Silas (Progressistas), convocou duas sessões extraordinárias para votar, em
regime de urgência, um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a doação
de uma área pública para a implementação da segunda etapa do Programa Pra Ter
Onde Morar – Construção no município. A primeira votação aconteceu na segunda-feira
(5/02) e segunda no início da noite desta terça-feira, com a aprovação do texto
de maneira unanime em ambas.
Mesmo em período de recesso parlamentar – que será até 15 de
fevereiro –, a primeira deliberação extraordinária contou com a presença de 8
dos 9 vereadores piranhenses, com a ausência apenas de Uerlei Neves,
popularmente conhecido como Lei (Progressistas), devido a questões de agenda. Já
na última votação, além de Lei, faltou a vereadora Adriely Ribeiro (União
Brasil).
O Projeto de Lei (PL) 020/2023 está em tramitação na Câmara
desde 24 de novembro do ano passado, quando foi protocolado na Casa de Leis. Com
a aprovação em dois turnos, o prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade),
está autorizado a doar lotes do Residencial Novo Horizonte para a construção de
mais 50 unidades habitacionais através do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção,
do Governo de Goiás. As casas serão distribuídas sem nenhum custo para famílias
em situação de vulnerabilidade social.
Em dezembro de 2023, o prefeito de Piranhas usou as redes sociais
para anunciar a ampliação do Programa Pra ter Onde Morar – Construção. Naquele
momento, a Prefeitura de Piranhas já se preparava para a realização dos
sorteios das 40 casas que já haviam sido concluídas pelo mesmo programa e o
chefe do Executivo piranhense aproveitou para falar sobre as construções das
novas casas.
“Fizemos um requerimento, fazendo um pedido de mais 50
unidades (...) O presidente [da Agehab] já sinalizou, agora é nós mexermos com
a documentação, o mais rápido possível, para que nós comecemos ainda, no mais tardar,
no mesmo de fevereiro, a gente dar início a essas casas”, disse, Chicão, em
vídeo publicado nas redes sociais.
Pra Ter Onde Morar –
Construção
O Programa Pra Ter Onde Morar – Construção foi criado pelo
Governo de Goiás para construir casas a custo zero para as famílias mais
vulneráveis, que não têm condições de fazer um financiamento imobiliário e têm
renda de até 1 salário mínimo.
No último dia 6 de janeiro, por meio da Agência Goiana de
Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), foram
sorteadas 40 casas para famílias carentes do município de Piranhas. As unidades
habitacionais começaram a ser construídas no segundo semestre de 2022, em uma
parceria do Estado – que entrou com os recursos financeiros – com a Prefeitura Municipal
que, por sua vez, ficou responsável pela doação da área para as construções no
Residencial Novo Horizonte e pela infraestrutura de água, luz e vias de acesso.
Como divulgado pela Agehab, cada unidade habitacional possui
sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos, um banheiro, área de
serviço coberta, quintal descoberto, acesso de pedestre cimentado, recuo
frontal gramado, área construída de no mínimo 42,43m² e lote com área mínima de
200 m².
1 Comentários
Parabéns prefeito.
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