Sancionada lei que proíbe medicamentos anti-cio para caninos e felinos em Goiás

Nova legislação tem o objetivo de combater o uso de hormônios de forma ilegal ao propor tanto a fiscalização como a sua criminalização

(Foto: Reprodução)

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei Estadual nº 21.910, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e subscrito pelo deputado Gugu Nader (Agir), que visa proibir a comercialização e uso de medicamentos anti-cio para espécies caninas e felinas domésticas ou domesticadas de Goiás. A matéria aprovada em dois turnos em março, na Assembleia Legislativa (Alego), foi publicada no Diário Oficial.

O projeto especificou o combate ao uso de hormônios de forma ilegal ao propor tanto a fiscalização como a sua criminalização. São hormônios não prescritos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, que indica o uso de cirurgias para a castração dos animais.

Os parlamentares proponentes da lei afirmam que a nova legislação salvará a vida de cães e gatos. “Prefeitos irresponsáveis estão usando hormônios como medicamentos anti-cio, o que gera amputações, deformações e prejudica a qualidade de vida do animal”, assinalou Nader.

De acordo com o deputado, o uso indiscriminado de medicamentos anti-cio tem sido prática cada vez mais recorrente em tutores de cães e gatos domésticos. “Seja com a finalidade de evitar gestações indesejadas, seja para que não haja cio, causando exposição desses animais a elevadas doses de hormônios e, consequentemente, aumentando a chance de desenvolvimento de câncer e do nascimento de filhotes com sérias deformações”, declarou Gugu como justificativa da matéria.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações da Agência Alego

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