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| (Foto: Reprodução/Canal da Câmara de Vereadores de Piranhas no Youtube) |
O vereador por Piranhas, Cleomar Vieira dos Santos (Solidariedade)
teve a perda do mandato decretada após ser condenado pelo Poder Judiciário por
crimes contra a ordem tributária. A presidente da Câmara, Adriely Ribeiro (UB),
oficializou o ato na tarde desta quarta-feira (15/02), com a publicação do
Decreto Legislativo 012/2023.
De acordo com o documento do Legislativo, a decisão
judicial que condenou o parlamentar data do dia 27 de julho de 2022, transitado
e julgado em 20 de setembro de 2022, tendo como conseqüência “a perda de
mandato eletivo daquele que exerce cargo no momento da perda da condição de
legitimidade passiva eleitoral/suspensão dos diretos políticos”.
A presidente Adriely Ribeiro disse que a Câmara somente
cumpriu o que diz a Lei Orgânica do Município de Piranhas que, em seu artigo
44, diz que o vereador ficará sem o mandato se houver perda ou suspensão de
seus direitos políticos. Neste caso, o afastamento deve ser declarado pela Mesa
Diretora da Casa, “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros
ou de Partido Político representado na Câmara, assegurada ampla defesa”.
Nossa reportagem entrou em contato com Cleomar Vieira dos
Santos e foi informada que, neste momento, ele não irá se manifestar sobre o
assunto. O político usou as redes sociais para publicar uma breve nota:
“Primeiramente, quero agradecer a todos, pela preocupação
para com a minha pessoa, Obrigado de Coração. No momento, não vou falar nada a
respeito da situação, mas adianto a todos, que os boatos e situações comentadas
e realmente o que está ocorrendo. Porém não diz respeito minhas ações como
vereador. Mas fiquem tranquilos, que assim que possível vou estar esclarecendo
a todos, e deixando-os a par da situação. Obrigado!, pela compreensão [sic]”.
Cleomar Vieira dos Santos é contador e estava em seu segundo
mandato como vereador. Nas ultimas eleições, ele conquistou 235 votos, fazendo
parte do grupo de apoio e mesmo partido do atual prefeito de Piranhas Marco
Rogério, o Chicão (Solidariedade).
Condenação
Mesmo com questionamentos do Correio Goiano, tanto Cleomar quanto a Assessoria Jurídica da
Câmara de Vereadores de Piranhas não deram mais detalhes sobre os fatos que levaram
à condenação. O que se sabe é que a sentença em questão teve como base a Lei
8.137, de 27 de dezembro de 1990, onde são definidos os crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Outra informação obtida por esta reportagem dá conta de
que o Poder Legislativo piranhense foi notificado sobre a perda dos direitos
políticos de Cleomar Vieira dos Santos no segundo semestre do ano passado,
ainda sob a presidência de Claudimir Apolinário (UB). Mas, por razões ainda não
divulgadas, nenhuma providência foi tomada.
Quem será o
substituto?
Levando em consideração os resultados das eleições
municipais de 2020, o suplente que deve assumir a cadeira vaga no Legislativo é
o ex-vereador Cilmar Teodoro Torres (Solidariedade), que obteve 212 votos no
pleito. No entanto, a presidente Adriely Ribeiro informou que irá aguardar uma
comunicação oficial do Cartório da 102ª Zona Eleitoral para iniciar os
procedimentos de convocação – que deve ocorrer em até 48 horas após a vacância do
cargo – e posse que precisa acontecer em até 15 dias pós convocação.
“Assim que a Justiça Eleitoral se manifestar, convocarei
os demais vereadores para a sessão solene”, declarou Adriely.
Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano
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