Nova legislação está em vigor desde o último dia 16 de
janeiro, em Goiás
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Imagem mostra cão com o corpo inteiro tatuado:
procedimento é doloroso e provoca sofrimento ao animal (Foto: Semad) |
A secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis,
afirmou que a lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos em Goiás,
sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), tem dois pontos importantes: o
avanço no combate aos maus-tratos e a enfaze no fato de seres humanos e animais
terem naturezas diferentes.
“Tem sido cada vez mais comum a transferência da
realidade humana para os animais”, explica Vulcanis. “Há um lado positivo, que
é a formação de uma consciência de que ali existe uma outra consciência, que
sofre, que sente dor, tristeza e alegria. Por outro lado, há pessoas que
ignoram a natureza do animal e tratam-no como humano. Isso é um desvirtuamento
da realidade. Os animais continuam sendo animais. Essa é uma das mensagens que
a lei transmite”.
A outra mensagem, na avaliação da secretária, é a de que
não se deve tolerar a prática de maus-tratos. “A tatuagem é extremamente
dolorosa, assim como o piercing. Furar a pele de um cão ou gato com esse fim é
crime previsto na lei ambiental. Sem falar do risco de se causar problemas à
saúde, porque a pele do animal é completamente diferente da nossa”.
Lei sancionada
A lei sancionada pelo governador é oriunda de um projeto
de lei de autoria do deputado estadual Cairo Salim (PSD) e está em vigor desde
o dia 16 de janeiro. A nova legislação prevê multa de R$ 1,5 mil por cada
animal que for submetido à tatuagem ou à colocação de piercing.
O texto ressalta que causar sofrimento a um animal é
prática vedada pela Constituição, e que pode levar à prisão dos infratores
(conforme prevê o artigo 32 da lei 9.605/1998).
Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações
da Secretaria de Meio Ambiente
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