Desconto no imposto pode chegar à 10% para os
contribuintes que realizarem a quitação até 31 de março
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| Avenida Brasil Central, em Piranhas (Foto: Jotta Oliveira/Correio Goiano) |
O prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), assinou
o Decreto Municipal 003/2023 que fixa o calendário fiscal do município de
Piranhas para o exercício de 2023. De acordo com o documento, os lançamentos do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU)
deverão ser feitos pela Coletoria Municipal até esta quarta-feira (1º/02) para
imediata entrega dos carnês de pagamento nos endereços dos contribuintes.
Descontos
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista dos
impostos terão descontos de 10% até 31 de março e 5% até 2 de maio. Até o dia
31 de maio, o imposto poderá ser pago sem encargos fiscais.
Parcelamento
Os pagamentos do IPTU e do ITU de 2023 de forma parcelada
só serão autorizados pela Prefeitura de Piranhas se os valores forem iguais ou
superiores a R$ 100,00. Além disso, a quantidade de parcelas não poderá
ultrapassar o atual exercício orçamentário e o pedido de parcelamento deve ser protocolado
até 31 de maio.
Outro item tratado pelo decreto é a Taxa de Licença de
Funcionamento/Renovação para comércio, indústria e prestação de serviços. Neste
caso, os tributos poderão ser pagos sem encargos fiscais até 28 de fevereiro.
Mais informações podem ser obtidas na Coletoria Municipal
ou na Secretaria da Fazenda, ambas instaladas no Centro Administrativo Orlando
Leite Ferreira (sede da Prefeitura de Piranhas).
Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano
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