Expectativa é que a nova controladora assuma o fornecimento de energia elétrica no Estado a partir de 1º de janeiro de 2023
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| (Foto: Reprodução) |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou,
nesta terça-feira (6/12), por unanimidade, o plano de transferência da Enel
Distribuição Goiás para a Equatorial Energia. Os diretores da agência seguiram
o relator Hélvio Guerra, que havia divulgado seu voto ontem à noite.
Cumpridos os ritos legais, a expectativa é que a
Equatorial assuma o fornecimento de energia elétrica no estado a partir de 1º de
janeiro de 2023. Na última quarta-feira (30/11), após reunião com o presidente
da Aneel, Sandoval de Araújo, em Brasília, o governador Ronaldo Caiado
antecipou que a operação estaria em pauta e seria aprovada pela estatal nesta
data.
Durante a leitura de seu voto, Hélvio Guerra recapitulou
que houve inúmeras reuniões, não só com a Equatorial, mas também com a Enel e
áreas técnicas. “O processo foi muito discutido, inclusive com a presença do
governador Ronaldo Caiado. Pelo menos que eu tenha participado, foram duas
reuniões para tratar desse assunto que é de importância para o cidadão que vive
no Estado de Goiás. O consumidor é o protagonista de tudo que estamos fazendo
aqui e deve ser bem atendido”, afirmou o relator.
Em coletiva de imprensa, o secretário-geral de Governo,
Adriano da Rocha Lima, comentou a decisão da Aneel e a expectativa do Governo
de Goiás de uma melhora contínua na distribuição de energia elétrica para os
goianos. “A Aneel agiu com responsabilidade, preservando o interesse do consumidor.
Agora, o papel do Estado de Goiás será acompanhar de perto essa transição,
observando como a Equatorial vai se comportar e tentando apresentar as
prioridades que temos, pois são muitas ações na área de energia que precisam de
melhora”.
Adriano, contudo, ponderou que os reais resultados da
transição dependem de investimentos e de uma série de ações, o que leva tempo.
“Não há mágica. Não é que simplesmente mudou o nome da empresa e, de repente,
está funcionando tudo bem”, observou. “O que o consumidor pode esperar – e é o
que o governo espera também e vai acompanhar e cobrar – é uma melhora
constante”, acrescentou.
Sem reajuste
O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner
Oliveira Gomes, que participou em Brasília da reunião da diretoria colegiada da
Aneel, destacou que o plano aprovado cria as condições para que a mudança se dê
com a garantia da regular prestação dos serviços, uma vez que a Enel não vinha
cumprindo as metas e atendendo aos indicadores de qualidade. “Nessa nova etapa,
a AGR assume papel importante de acompanhar a transferência do controle
acionário da Enel para a Equatorial”, afirmou.
Outro aspecto importante observado pelo presidente da AGR
é que, nesse processo de transferência do controle acionário, foi afastada a
possibilidade de revisão tarifária extraordinária, como ocorre nesses casos.
“As tarifas permanecem as mesmas, havendo assim uma proteção ao direito dos
consumidores de energia no Estado de Goiás”, comentou.
O plano de transferência aprovado pela Aneel concede 120
dias para implementação da operação, a contar da data de publicação do
despacho, bem como prazo de 30 dias para a concessionária enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) cópia autenticada
dos documentos comprobatórios da formalização da operação, a contar da data de
sua efetivação. Além do relator, compuseram a mesa o Diretor-Geral, Sandoval de
Araújo Feitosa Neto; diretores Ricardo Lavorato Tili, Agnes Maria de Aragão da
Costa e Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva; Secretário-Geral, Carlos Eduardo
Carvalho Lima, e procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araujo.
Histórico
A Enel Distribuição Goiás foi vendida para a Equatorial
no dia 23 de setembro deste ano por R$1,6 bilhão. A empresa possui cerca de 3,3
milhões de unidades consumidoras em 237 municípios e estava no mercado goiano
desde 2016, quando arrematou a Celg-D em lance único de R$2,1 bilhões.
Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações da Secom Goiás
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