Para o vereador Irmão Silas (Progressistas), o projeto é uma ferramenta para coibir a violência contra a mulher
Vereador Irmão Silas durante sessão desta quinta-feira, 10 de março (Foto: Reprodução/Youtube)
O vereador Irmão Silas (Progressistas) quer impedir que
pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha – exerçam cargos
efetivos ou em comissão na administração pública municipal de Piranhas. Neste
sentido, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 003/2022 durante sessão
realizada na noite desta quinta-feira (10/03), na Câmara Municipal.
De acordo com a propositura, “fica vedada a nomeação, no
âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos
efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem
sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal 11.340 de 07 de agosto
de 2006 — Lei Maria da Penha”, desde que haja sentença transitada em julgado.
O texto de Silas também estende a proibição aos servidores
que já exercem cargos em comissão se os mesmos forem condenados com decisão
transitada em julgado. Neste caso, deverá ocorrer exoneração imediata.
Em ambas as situações, os servidores que, por ventura, sejam
enquadrados na lei, só terão a autorização para um possível retorno à função
após a efetiva comprovação do cumprimento de pena.
Ao justificar a apresentação do projeto, Irmão Silas
argumentou que “o estado tem um papel primordial no combate à violência contra
a mulher e, nada mais justo, que os próprios órgãos públicos darem o exemplo,
impedindo a contratação de pessoas que comprovadamente violentaram alguma
mulher”.
“Em virtude da relevância do tema para a sociedade, bem
como, da necessidade imperiosa de preservar direitos fundamentais das mulheres,
incentivando e criando políticas públicas em prol desta causa, submeto o
presente projeto de lei a apreciação dos nobres vereadores, conclamando o apoio
a esta iniciativa”, pontuou, Irmão Silas.
O PL agora passará pela análise das comissões da Câmara e, posteriormente, tendo parecer favorável, poderá ser colocado em votação.
Por Jotta Oliveira - do Correio Goiano
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