(Foto: Assessoria) |
Durante sessão plenária da última quarta-feira (23/10), a
deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou emenda ao projeto de lei da
governadoria que autoriza a Oferta Pública Inicial (IPO) da Saneago e permite a
venda de ações da empresa. A parlamentar propôs a modificação de quatro pontos
na propositura sob o argumento de que é necessário preservar a empresa que é
patrimônio de todos os goianos e garantir a busca pela universalização de
saneamento no estado, bem como o controle estatal na empresa.
A primeira modificação foi proposta no artigo 3° que, no
projeto da governadoria, assegura o Estado como acionista controlador da
Saneago com ao menos 51% das ações. Com a emenda da deputada, esta porcentagem
passa de 51% para 75% das ações da empresa sob o controle do estado.
O segundo ponto proposto refere-se à destinação obrigatória
de 100% do valor arrecadado com as ações para investimento em projetos de
Saneamento Básico em Goiás. Outro ponto da proposta da deputada, proíbe a
utilização dos recursos provenientes da venda das ações com custeio e despesas
correntes, conforme propõe o texto original da governadoria.
Dentre as alterações, também está a supressão do parágrafo
2º do artigo 9, que autoriza o Poder Executivo a emprestar ações detidas pelo
Estado, de emissão da Saneago, para fins de estabilização de preços no âmbito
de ofertas públicas e que a regulamentação da referida lei será formulada
exclusivamente pelo poder executivo, detentor do controle da empresa.
“As emendas apresentadas se justificam para manter o
equilíbrio econômico-financeiro da Saneago, garantir que o Estado seja o
controlador da empresa com ao menos 75%
das ações e assegurar que o recurso arrecadado com a venda das ações seja
destinado, exclusivamente, a investimento em projetos de saneamento básico,
buscando sua principal missão que é a universalização de água e esgoto”
salientou.
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