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(Foto: Arquivo/Alego) |
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22/10),
a Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o voto em
separado do deputado Bruno Peixoto (MDB) pela aprovação do projeto nº 5920/19,
de autoria do Governo, que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago por
meio de oferta pública inicial. A relatoria foi do deputado Álvaro Guimarães
(DEM). Votaram contra a matéria os deputados Antônio Gomide (PT), Talles
Barreto (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Alysson Lima (Republicanos) e Lêda
Borges (PSDB).
Durante discussão da matéria, a deputada Lêda Borges
(PSDB) afirmou que pretende apresentar em Plenário emenda modificando o
projeto. Entre estas mudanças, vai propor que 100% do dinheiro arrecadado com a
venda das ações da empresa seja destinado à universalização do saneamento
básico em Goiás. Segundo ela, é a forma de tornar viável o acesso de todos a
esse benefício, que necessitaria de uma verba de mais de R$ 6 bilhões.
“A Saneago é uma das melhores do país, mesmo com todos os
seus problemas. É a empresa que menos perde água, segundo ranking nacional”,
disse Lêda. De acordo com ela, a proposta do Governo não leva em conta as ações
preferenciais, que são as de maior valor no mercado e, por isso, o Estado vai
perder o controle da empresa.
O deputado Rubens Marques (Pros) afirmou que, depois de
reuniões com funcionários e da análise dos balanços da Saneago, concluiu que a
venda das ações é a única saída para a empresa poder fazer investimentos necessários.
Segundo ele, as verbas disponíveis não permitem realizar novos projetos.
O deputado Talles Barreto (PSDB) discordou de Rubens
Marques, já que disse dispor de informações de que a Saneago registrou, em
2018, lucro de quase 170 milhões de reais. “Há margem para que a empresa possa
obter financiamento para realizar os investimentos necessários”, assinalou.
O petista Antônio Gomide lamentou atitude do líder do
Governo que, segundo ele, apresentou voto em separado rejeitando voto em
separado apresentado por ele e outros parlamentares sem sequer lê-los. Este
voto em separado seria resultado de direcionamentos definidos durante audiência
pública sobre a venda das ações. “O senhor pegou o projeto e, em menos de dois
minutos o devolveu. Nós estamos aqui para defender a população. Este projeto é
lesivo para os goianos. O senhor foi na audiência pública, mas nem sequer leu o
voto em separado da audiência pública”, salientou.
Gomide questionou se o dinheiro da operação será
revertido em melhorias na área de saneamento ou apenas servirá para aumentar o
caixa do Governo. Segundo Gomide, o projeto abre precedentes para que o
dinheiro seja utilizado da forma que o Executivo bem entender.
O projeto do Governo tem por objetivo introduzir
alterações na Lei nº 6.680, de 13 setembro de 1967, que instituiu a Saneamento
de Goiás S.A (Saneago).
Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado
(DEM) explica que a proposta decorre de solicitação da presidência da
companhia, e tem por objetivo a estruturação da operação para Oferta Pública
Inicial de Ações, "visando possibilitar a máxima liquidez das ações de
emissão da Companhia, bem como a melhor possibilidade de acesso ao mercado de
càpitais na Oferta Pública intentada".
O projeto segue para apreciação do Plenário da Alego.
*Com informações da Agência Alego
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