MP-GO aciona Estado para garantir que policiais sejam impedidos de acompanhar pericias de detidos, no IML

Segundo o Ministério Público, o objetivo é viabilizar ao periciado condições para o relato sobre a origem das eventuais lesões sofridas

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública por obrigação de fazer contra o Estado de Goiás com o objetivo de destinar segurança não policial nos gabinetes médicos do Instituto Médico Legal (IML), visando garantir a realização de exames sem a presença de policiais ou agentes penitenciários. O objetivo é viabilizar ao periciado condições para o relato sobre a origem das eventuais lesões sofridas. É requerido também que os policiais que conduzirem os presos para exames de corpo de delito no instituto sejam proibidos de permanecer dentro do gabinete no momento dos exames.
 
O promotor de Justiça Marcelo Celestino, autor da ação, esclarece que a medida visa sanar situações atentatórias aos direitos humanos e à legalidade. Isso porque, nas audiências de custódia, os presos reclamavam que, ao serem levados para o IML para a realização de exames de corpo de delito, os policiais que os conduziam eram os mesmos das prisões e, por isso, eram ameaçados para não relatarem as lesões produzidas por policiais aos médicos legistas. Diversos casos foram juntados ao processo, que busca combater a coação por parte dos policiais que fazem esse acompanhamento.
 
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO