Moradores podem enviar a documentação à Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento Básico pelo celular. A retirada de árvores exige licença e compensação ambiental
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| (Foto: IA Ilustrativa/Correio Goiano) |
Moradores de Piranhas que precisam podar árvores podem
solicitar autorização pelo WhatsApp. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Saneamento Básico (Semma) passou a receber os pedidos pelo celular e mantém um
calendário mensal de autorizações e de coleta de galhos e folhas por bairro.
“Antes, era preciso ir à secretaria. Hoje, já fazemos o atendimento pelo WhatsApp”, explicou a secretária municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, Danielle Reis Pinheiro.
A poda e a retirada das árvores ficam a cargo do solicitante, após autorização da Semma. À Prefeitura cabe recolher os galhos e as folhas das podas, somente nas datas previstas no cronograma de cada bairro.
Como pedir autorização para poda
O morador deve apresentar fotos legíveis de um comprovante de endereço recente e de um documento de identificação com foto, como RG ou CNH. O serviço deve aguardar a autorização da Semma.
O Código Ambiental de Piranhas, instituído pela Lei Municipal nº 034/2019, exige autorização prévia para poda, corte, derrubada ou mudança de local de árvores. A Semma faz uma vistoria para avaliar a necessidade da intervenção. Na análise, a equipe considera o motivo do pedido, as características e a quantidade de árvores, as condições do local e a existência de proteção legal ou imunidade ao corte.
A secretaria orienta que a poda seja feita com critério técnico, com a remoção de galhos secos, doentes ou que ofereçam risco. A retirada de grande parte da copa e dos galhos principais pode enfraquecer a árvore, aumentar o risco de pragas e quedas e até levá-la à morte. O Código Ambiental prevê sanções para intervenções sem autorização e inclui a poda drástica não autorizada entre as infrações à arborização urbana.
Retirada de árvore exige licença e compensação
A retirada completa de uma árvore, chamada de extirpação ou supressão, exige um pedido específico, que também pode ser encaminhado pelo WhatsApp, segundo Danielle Reis. O interessado deve protocolar o requerimento na Semma com cópias do RG, do CPF, de um comprovante de endereço e de um documento que comprove a posse ou a propriedade do imóvel.
Em imóvel alugado, o inquilino precisa apresentar uma autorização do proprietário que permita expressamente fazer o pedido à secretaria. O documento deve ter assinatura digital ou firma reconhecida em cartório.
“Para retirar uma árvore, a pessoa tem de solicitar uma licença de extirpação. Essa licença tem uma taxa e também exige uma compensação, com a doação de duas mudas nativas do Cerrado”, afirmou a secretária de Meio Ambiente.
A taxa ambiental é cobrada por árvore. Após a confirmação do pagamento, a equipe técnica faz a vistoria, registra as condições do local em fotos e elabora um relatório. A Semma informa que tem até dez dias úteis para realizar essas etapas e emitir a autorização, quando cabível. Antes de autorizar o corte ou a derrubada, o Código Ambiental determina que a secretaria examine a possibilidade de transferir a árvore para outro local.
Confira o calendário de autorizações e coleta
No Centro e nos setores Aeroporto, Vila Operária, Vale da Serra e Jardim Primavera, o período de autorização vai do dia 1º ao dia 10 de cada mês. A coleta ocorre do dia 6 ao dia 15.
Nos setores Sudoeste, Sul e Palmares, o período de autorização vai do dia 11 ao dia 20. A coleta ocorre do dia 16 ao dia 26.
Nos setores Casego, Eldorado, Santo Antônio, Santa Luzia, Planalto e Morada Nova, o período de autorização vai do dia 21 ao dia 30. A coleta começa no dia 27 e segue até o dia 5 do mês seguinte.
Quem faz o serviço fora do cronograma deve providenciar o descarte
“Quando o cidadão quer podar ou retirar uma árvore fora do cronograma, ele fica responsável pela destinação final dos resíduos. Mesmo assim, é necessário obter a autorização para a poda ou a licença para a retirada”, explicou Danielle Reis.
Para o descarte de resíduos de poda, a Semma orienta que galhos e ramos sejam cortados em pedaços pequenos e separados do lixo doméstico. Quando o próprio solicitante descartar os resíduos da retirada de uma árvore, deve levá-los à área da reciclagem, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. O responsável pelo local indica onde deixar o material.
Para obter informações e/ou pedidos de autorização, o cidadão deve entrar em contato pelos números (64) 99618-3523 e (64) 3191-0002. A Semma fica na Avenida Contorno, sem número, na Praça Walter Carneiro, no Setor Planalto. O e-mail é semma@piranhas.go.gov.br.
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