Portais da transparência dos poderes Legislativo e Executivo cumpriram todos os critérios essenciais da avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
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| (Foto: Hemmyle Oliveira/Correio Goiano) |
Os portais da Câmara Municipal e da Prefeitura de
Piranhas melhoraram suas notas no Ranking da Transparência 2026. O Legislativo
recebeu o Selo Diamante, a certificação máxima do levantamento, e o Executivo
obteve o Selo Ouro. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
(TCMGO) divulgou os resultados na tarde desta terça-feira (10/11), após avaliar
os portais oficiais das prefeituras e das câmaras dos 246 municípios goianos.
A nota da Câmara no Índice de Transparência Geral passou de 86,94% em 2025 para 96,96% neste ano, um avanço de 10,02 pontos percentuais. É a maior nota obtida pela Câmara de Piranhas desde a criação do Ranking da Transparência do TCMGO. A da Prefeitura subiu de 89,93% para 90,71%, uma alta de 0,78 ponto percentual. Os dois portais cumpriram 100% dos critérios essenciais.
O presidente da Câmara, vereador Lucas Junqueira (PRD), atribuiu o resultado ao empenho dos servidores e da equipe do Legislativo. “O Selo Diamante de Transparência é uma conquista que nos enche de orgulho, mas, acima de tudo, de responsabilidade”, afirmou.
“Essa conquista não é de um presidente ou de uma gestão, mas de toda a Câmara Municipal e, principalmente, da nossa população”, acrescentou Lucas Junqueira.
Ao comentar o resultado, o prefeito Professor Fábio Lasserre (PRD) destacou a importância de divulgar os atos da Prefeitura. “A transparência e a publicidade dos atos da administração pública são essenciais para que as pessoas saibam onde e como o dinheiro público está sendo aplicado”, disse.
O prefeito de Piranhas afirmou ainda que sua gestão seguirá buscando melhores resultados em todas as áreas da administração. “Ficamos felizes com o resultado e vamos continuar trabalhando para elevar o padrão em todas as áreas do serviço público”, acrescentou Fábio Lasserre.
Em Goiás, 150 prefeituras e 116 câmaras municipais receberam um dos três selos de transparência: Prata, Ouro e Diamante. A média do índice geral foi de 86,97% entre as prefeituras e de 86,08% entre as câmaras.
O que o ranking avalia
O levantamento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Índice de Transparência Geral reflete o desempenho do portal no conjunto de critérios, enquanto o Índice de Transparência Essencial mede o cumprimento dos requisitos obrigatórios para a certificação.
Para receber um selo, o órgão precisa cumprir todos os critérios essenciais e alcançar a pontuação exigida no índice geral. A faixa Diamante começa em 95%, a Ouro em 85% e a Prata em 75%. Órgãos que superam 75% no índice geral e deixam de cumprir algum critério essencial recebem a classificação Elevado, sem selo. O ranking também prevê as classificações Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.
A matriz de 2026 reúne 181 critérios em 22 áreas. A avaliação verifica se dados sobre receitas, despesas, servidores, diárias, licitações, contratos e obras estão disponíveis, acessíveis e atualizados. Também são avaliados itens como prestação de contas, acessibilidade e ouvidoria.
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