Após aprovação da Câmara, prefeito de Piranhas sanciona lei que cria Fórum Municipal de Educação para acompanhar metas e políticas da Educação

Lei nº 199/2026 prevê participação de profissionais da educação, estudantes, famílias e sociedade civil no colegiado que atuará junto à Secretaria Municipal da Educação e Esporte

Escola Municipal Militarizada Gercina Teixeira, em Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano)

O prefeito de Piranhas, Professor Fábio Lasserre (PRD), sancionou a Lei nº 199/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME). O colegiado será um espaço permanente de participação do poder público, da comunidade escolar e da sociedade civil no acompanhamento e na discussão das políticas educacionais do município.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em duas votações, durante as sessões realizadas entre os dias 5 e 8 de outubro.

Entre as atribuições do Fórum estão o acompanhamento do Plano Municipal de Educação e do cumprimento das metas previstas nos planejamentos municipal, estadual e nacional. O colegiado também poderá avaliar programas e projetos mantidos pelo Executivo e analisar indicadores de alfabetização, rendimento escolar, distorção entre idade e série e resultados de avaliações externas.

Essas informações deverão subsidiar debates e propostas para a melhoria do ensino. Para desenvolver esse trabalho, o FME poderá solicitar dados, estatísticas e relatórios à administração municipal, além de sugerir ao Executivo e ao Legislativo medidas administrativas, pedagógicas ou normativas.

O Fórum não substituirá a Secretaria Municipal de Educação na execução dos serviços nem a Câmara Municipal na aprovação de leis.

Estudantes e famílias terão representação

A composição do colegiado deverá reunir representantes da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação, profissionais e gestores das redes municipal e estadual, estudantes e pais ou responsáveis.

Também estão previstos integrantes indicados pelo Conselho Tutelar, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Câmara Municipal, por organizações da sociedade civil ligadas à educação e por instituições privadas de ensino existentes no município.

A participação no Fórum não será remunerada. Caberá à Secretaria Municipal de Educação oferecer apoio técnico, logístico e de infraestrutura para o funcionamento do colegiado.

Fórum organizará conferências municipais

O FME também ficará responsável por convocar, organizar e coordenar as Conferências Municipais de Educação. Os encontros deverão permitir que a comunidade avalie as políticas adotadas e apresente propostas para a revisão do Plano Municipal de Educação.

O Plano Municipal estabelece metas e estratégias de longo prazo para áreas como acesso à escola, alfabetização, aprendizagem, valorização dos profissionais e qualidade do ensino.