Proposta encaminhada à Câmara pelo Prefeito Fábio Lasserre prevê acompanhamento das metas educacionais e representação de estudantes, famílias e profissionais do ensino
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| Escola Municipal Militarizada Gercina Teixeira, em Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
O prefeito de Piranhas, Professor Fábio Lasserre (PRD), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 026/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME). A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (21/09) e ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores.
O projeto pretende criar um espaço permanente para que representantes do poder público, da comunidade escolar e da sociedade civil participem do acompanhamento e da discussão das políticas educacionais do município.
Caso a proposta seja aprovada, o Fórum acompanhará o Plano
Municipal de Educação e o cumprimento das metas previstas nos planejamentos municipal,
estadual e nacional. Também poderá avaliar programas e projetos mantidos pelo
Executivo e analisar indicadores como alfabetização, rendimento escolar,
distorção entre idade e série e resultados de avaliações externas.
As informações servirão de base para debates e para a
apresentação de propostas destinadas à melhoria do ensino. O FME também poderá
solicitar dados, estatísticas e relatórios à administração municipal, além de
sugerir ao Executivo e ao Legislativo medidas administrativas, pedagógicas ou
normativas.
O colegiado, no entanto, não substituirá a Secretaria
Municipal de Educação na execução dos serviços nem a Câmara Municipal na
aprovação de leis.
Famílias e estudantes
terão representação
A composição deverá reunir representantes da Secretaria e do
Conselho Municipal de Educação, profissionais e gestores das redes municipal e
estadual, estudantes, pais ou responsáveis.
Também estão previstos integrantes indicados pelo Conselho
Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Câmara
Municipal, organizações da sociedade civil ligadas à educação e instituições
privadas de ensino existentes no município.
A participação no Fórum não será remunerada. A Secretaria
Municipal de Educação ficará responsável por oferecer apoio técnico, logístico
e de infraestrutura ao funcionamento do colegiado.
Conferências e
planejamento educacional
O Fórum também ficará encarregado de convocar, organizar e
coordenar as Conferências Municipais de Educação. Os encontros deverão permitir
que a comunidade avalie as políticas adotadas e apresente propostas para a
revisão do Plano Municipal de Educação.
O Plano Municipal é o instrumento que estabelece metas e
estratégias de longo prazo para áreas como acesso à escola, alfabetização,
aprendizagem, valorização dos profissionais e qualidade do ensino.
Tramitação na Câmara
Após o protocolo, o Projeto de Lei nº 026/2026 ainda
precisará ser incluído na pauta pela Presidência da Câmara, analisado pelas
comissões parlamentares e, posteriormente, discutido e votado em plenário.
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