Câmara aprova requerimento que solicita a regularização de moradias construídas em áreas públicas de Piranhas

Documento apresentado pelo vereador Irmão Silas foi aprovado por unanimidade e solicita que a Prefeitura Municipal realize estudos técnicos e jurídicos para buscar soluções dentro da legislação

Imagem aérea do município de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano)

A Câmara Municipal de Piranhas aprovou, por unanimidade, um requerimento que solicita ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para regularizar áreas públicas municipais atualmente ocupadas por moradores que construíram residências e outras edificações nesses locais.

De autoria do vereador Irmão Silas (PRD), o Requerimento ao Plenário nº 002/2026 foi aprovado durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (3/09). A proposta deverá ser encaminhada ao prefeito de Piranhas.

No documento, é solicitado que a administração municipal realize estudos técnicos e jurídicos para identificar quais áreas e situações podem ser regularizadas. Segundo o parlamentar proponente, a medida busca encontrar alternativas legais e administrativas para oferecer segurança jurídica às famílias que residem há anos em áreas pertencentes ao município e que construíram nesses locais suas moradias e outras benfeitorias.

Ao divulgar a iniciativa nas redes sociais, Irmão Silas afirmou que existem imóveis nessa situação em diferentes regiões da cidade. “A gente sabe que, no Setor Santo Antônio, no Santa Luzia e, praticamente, em todo o município, existem casas edificadas e construídas em áreas públicas. A gente sabe que isso foi permitido naquela época”, declarou.

O vereador também destacou que parte dos moradores vive há vários anos nesses imóveis sem possuir a documentação das propriedades.

Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar argumenta que muitas famílias têm nessas residências o único local disponível para morar e criar os filhos. Segundo o documento, a eventual regularização, respeitados os limites e as possibilidades previstos em lei, poderá proporcionar maior segurança jurídica aos moradores.

O requerimento não regulariza automaticamente os imóveis nem assegura a transferência das áreas aos ocupantes. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, caberá à Prefeitura de Piranhas avaliar o pedido e definir quais providências técnicas, jurídicas e administrativas poderão ser adotadas.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano