Iniciativa alerta para os riscos do fogo à saúde e à segurança, além de orientar cidadãos a denunciarem a prática que é considerada crime ambiental
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| (Foto: IA Ilustrativa/Correio Goiano) |
A Prefeitura de Piranhas, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (Semma) lançou, nesta segunda-feira (3/08), uma campanha
de conscientização contra as queimadas urbanas. A iniciativa busca prevenir o
uso do fogo em terrenos baldios, quintais e na eliminação de lixo durante o
período sem chuvas e de baixa umidade relativa do ar, quando aumentam os riscos
à saúde da população e de propagação das chamas.
A campanha começou a ser divulgada na manhã desta segunda-feira, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. No material, a Semma chama a atenção para os prejuízos provocados pelas queimadas e reforça que colocar fogo em resíduos ou vegetação em áreas urbanas é uma prática ilegal.
“O tempo seco exige atenção redobrada de todos nós em Piranhas. A prática de colocar fogo em terrenos baldios, lixo ou quintais não é apenas uma atitude irresponsável com o ar que respiramos; é uma infração grave prevista em lei”, alerta a publicação.
De acordo com a Secretaria de Mio Ambiente, a fumaça pode agravar crises de asma, bronquite e outros problemas respiratórios, principalmente entre crianças e idosos. O fogo também pode alcançar imóveis vizinhos e danificar a rede elétrica.
Para a limpeza de terrenos e quintais, a orientação é que os moradores façam a roçagem e deem a destinação correta aos resíduos, sem recorrer à queima.
A campanha integra as ações desenvolvidas pela Semma desde 2025 para combater as queimadas ilegais. O órgão realiza fiscalizações em diferentes pontos da cidade, especialmente nos períodos em que as condições climáticas aumentam os efeitos da fumaça e favorecem a rápida propagação do fogo.
Segundo a Secretaria, quem for flagrado ateando fogo receberá orientações. Em caso de reincidência, o responsável será multado.
A queimada urbana pode ser enquadrada na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 54 prevê punições para quem causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.
Dependendo das circunstâncias, a conduta também pode ser enquadrada no artigo 250 do Código Penal, que tipifica como crime provocar incêndio que exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas.
Moradores que presenciarem queimadas urbanas podem denunciar a irregularidade à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (64) 99982-4826.
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