Eventual mudança precisa considerar a realidade dos pequenos veículos de imprensa que garantem o acesso à informação local em milhares de municípios
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| (Foto: IA Ilustrativa/Correio Goiano) |
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriram, nesta terça-feira (18/08), que a
Corte volte a discutir a dispensa do diploma de Jornalismo para o exercício da
profissão. O assunto surgiu durante julgamento na Primeira Turma sobre o
direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem da TV Globo.
A formação universitária tem importância indiscutível. É na faculdade que o futuro jornalista encontra fundamentos técnicos e éticos, aprende sobre apuração, interesse público, legislação, direitos humanos e responsabilidade diante das consequências de uma publicação. Entretanto, uma eventual retomada da obrigatoriedade do diploma não pode ignorar a realidade da imprensa brasileira, sobretudo nos pequenos municípios.
O Brasil já possui mais de 2.500 municípios sem nenhum veículo jornalístico local em atividade, conforme a sétima edição do Atlas da Notícia, divulgada em 2025. São os chamados “desertos de notícias”, que representam cerca de 45% das cidades brasileiras e abrigam aproximadamente 20,66 milhões de pessoas.
Em muitos dos municípios que ainda contam com alguma cobertura local, o trabalho é realizado por pequenas rádios, sites de notícias, blogs, canais no YouTube e páginas mantidas por profissionais que adquiriram conhecimento por meio da experiência, mas não possuem formação superior específica em Jornalismo. Em algumas localidades, essas iniciativas são as únicas responsáveis por registrar e divulgar os acontecimentos da comunidade.
Se uma eventual mudança impedir esses profissionais de continuar trabalhando, sem estabelecer regras de transição ou considerar a experiência já adquirida, existe o risco de municípios hoje classificados como “quase desertos” também perderem seus poucos veículos de comunicação.
É preciso perguntar: quem assumiria essa cobertura?
Os grandes grupos de comunicação dificilmente manteriam equipes em cidades pequenas nas quais a atividade jornalística oferece retorno financeiro limitado. Sem o veículo local, quem acompanharia a atuação do prefeito, dos vereadores e dos órgãos públicos? Quem informaria sobre problemas nos serviços de saúde, educação, segurança, abastecimento de água, energia elétrica e conservação das estradas?
Também poderiam desaparecer do registro jornalístico as festas de bairro, as competições do esporte amador, as manifestações religiosas e culturais, os eventos das escolas públicas, as campanhas solidárias e as conquistas de pessoas que fazem parte da comunidade. São assuntos que raramente despertam o interesse da grande imprensa, mas possuem enorme relevância para quem vive nessas localidades.
Em junho de 2009, ao julgar o Recurso Extraordinário 511.961, o STF decidiu, por oito votos a um, que a exigência do diploma específico era incompatível com as liberdades de expressão e de informação asseguradas pela Constituição. Desde então, a formação superior deixou de ser condição obrigatória para o exercício do jornalismo, embora continue sendo um diferencial importante para a qualificação profissional.
Passados 17 anos, é legítimo que o tema seja novamente debatido diante das transformações provocadas pelas redes sociais, pela desinformação e pelo surgimento de novas formas de comunicação. No entanto, qualquer discussão precisa diferenciar quem usa a internet para espalhar informações falsas ou cometer crimes de quem exerce, diariamente, uma atividade jornalística de interesse público em sua comunidade.
O diploma, isoladamente, não garante ética, responsabilidade ou compromisso com a verdade. Da mesma forma, sua ausência não significa necessariamente falta de preparo ou de compromisso profissional. Existem jornalistas diplomados que desempenham um trabalho indispensável, assim como existem profissionais sem formação específica que construíram credibilidade durante anos de atuação.
O desafio é encontrar mecanismos que valorizem a formação acadêmica e fortaleçam a responsabilidade jornalística sem silenciar pequenas cidades. Uma mudança aplicada de maneira ampla, sem considerar as diferenças regionais, a experiência comprovada e a fragilidade econômica da imprensa local, poderá reduzir ainda mais o acesso da população às informações sobre o lugar onde vive.
Antes de definir quem pode exercer o jornalismo, o país precisa avaliar quem continuará contando as histórias das comunidades que a grande mídia não alcança. Em milhares de municípios, preservar a imprensa local não é apenas proteger uma atividade profissional. É assegurar ao cidadão o direito de saber o que acontece ao seu redor.
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