Procedimento é obrigatório para produtores rurais e deve ser realizado preferencialmente pela internet; quem não cumprir a exigência poderá ter bloqueio da GTA, multas e outras sanções
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| (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
O prazo para realização da primeira etapa da Declaração
de Rebanho 2026 termina no próximo domingo (31/05) em Goiás. O procedimento é
obrigatório para todos os produtores rurais que possuem animais de produção e
está previsto na Portaria nº 173/2026 da Agência Goiana de Defesa Agropecuária
(Agrodefesa).
Devem realizar a declaração os criadores de bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos, caprinos e ovinos, além de produtores que possuem aves e suínos de subsistência, animais aquáticos e abelhas. A atualização cadastral deve ser feita preferencialmente de forma online, por meio da plataforma do Sistema de Defesa Agropecuário de Goiás (Sidago).
Segundo a Agrodefesa, o produtor que não cumprir a obrigação dentro do prazo será considerado inadimplente a partir de 1º de junho e ficará sujeito a restrições imediatas, como o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para a movimentação e comercialização dos rebanhos. Além disso, poderão ser aplicadas multas e outras sanções administrativas.
A Agência orienta que propriedades em espólio e produtores que tiverem dúvidas sobre o preenchimento da declaração procurem presencialmente a unidade da Agrodefesa mais próxima. Após o vencimento do prazo, a regularização somente poderá ser feita presencialmente.
Outro ponto destacado pela Agrodefesa é que o preenchimento da declaração por terceiros, como familiares ou prestadores de serviço, somente será permitido mediante acesso de procurador. O cadastro da senha pode ser realizado no próprio Sidago, desde que seja apresentada procuração registrada em cartório. O passo a passo está disponível no site da Agrodefesa, no banner “Cadastro de senha de procurador”.
A gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Denise Caroline Toledo, explica que o sistema também solicitará informações complementares durante o preenchimento da declaração. “Um delas é a estratificação de idade das bezerras de 1 a 12 meses, necessária para a Agência conhecer a dimensão do rebanho nessa faixa etária, que é alvo de ações essenciais de sanidade animal, como o combate à brucelose”, explica.
Para realizar a declaração, os produtores podem acessar o sistema Sidago por meio do portal da Agrodefesa.
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