Programa do governo federal terá duração de 90 dias, permite uso do FGTS e prevê condições facilitadas para famílias, estudantes, aposentados e pequenos empreendedores
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| (Foto: IA Ilustrativa/Correio Goiano) |
O governo federal lançou, nesta segunda-feira (4/05), o
Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de milhões de
brasileiros. A iniciativa, que já começou a valer nesta terça-feira (5/05), foi
oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) e prevê descontos que podem chegar a 90% sobre o valor das
dívidas, além de juros reduzidos e prazo ampliado para pagamento.
O programa terá duração inicial de 90 dias e busca atender principalmente pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e estão com o nome negativado. Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir os índices de inadimplência, facilitar a recuperação financeira das famílias e ampliar o acesso ao crédito.
De acordo com as regras divulgadas pelo Ministério da Fazenda, poderão participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 8.105. O programa contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.
Entre os débitos que poderão ser renegociados estão dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O governo também anunciou ações específicas voltadas à renegociação de contratos do Fies, além de medidas direcionadas a micro e pequenas empresas e produtores rurais.
Uma das principais novidades do Novo Desenrola Brasil é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou abater dívidas. Também há a possibilidade de usar até R$ 1 mil do fundo, prevalecendo o maior valor.
As condições anunciadas incluem juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de até 48 parcelas e carência de 30 dias para o início dos pagamentos. O novo crédito disponibilizado para renegociação terá limite de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira participante.
Outra medida prevista pelo programa é a chamada “desnegativação” automática de pessoas com dívidas de até R$ 100, permitindo que consumidores deixem de ter restrições nos cadastros de crédito para pequenos débitos.
O acesso ao programa deverá ser feito diretamente junto aos bancos e instituições financeiras onde as dívidas foram contratadas. O governo informou que a operacionalização será gradual e que os interessados devem acompanhar os canais oficiais das instituições participantes e do Ministério da Fazenda para verificar a disponibilidade das renegociações.
O governo também confirmou que pessoas que aderirem ao Novo Desenrola Brasil ficarão impedidas de acessar plataformas de apostas on-line, as chamadas “bets”, pelo período de um ano. Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca evitar novo endividamento durante o período de reorganização financeira.
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