Vereador Irmão Silas apresenta projeto que cria plantão obrigatório de farmácias 24 horas em Piranhas

Proposta protocolada em fevereiro deve começar a tramitar nesta quinta-feira (19) e prevê sistema de rodízio entre estabelecimentos para garantir atendimento contínuo à população

Vereador Irmão Silas (Foto: Reprodução)

O Projeto de Lei 002/2026, apresentado pelo vereador Irmão Silas (PRD), propõe a implantação de um sistema de plantão obrigatório de 24 horas para farmácias e drogarias no município de Piranhas. A matéria foi protocolada no último dia 12 de fevereiro e deve começar a tramitar oficialmente na noite desta quinta-feira (19), com a leitura em sessão ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com o texto do projeto, o funcionamento em regime de plantão será organizado por meio de rodízio mensal entre os estabelecimentos, garantindo que ao menos uma farmácia ou drogaria permaneça aberta de forma ininterrupta, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

A proposta estabelece ainda que as unidades que não estiverem de plantão deverão informar, em local visível, qual estabelecimento está em funcionamento naquele período. Já a farmácia responsável pelo plantão poderá manter as portas abertas até as 22h e, após esse horário, realizar atendimento por meio de campainha, telefone ou sistema similar, visando segurança dos profissionais.

Outro ponto previsto é que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por elaborar e divulgar a escala mensal de plantões, em conjunto com os proprietários ou responsáveis legais dos estabelecimentos. O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades que vão desde advertência e multa até a suspensão do alvará de funcionamento.

Caso a lei seja aprovada, as farmácias de manipulação, alopáticas e homeopáticas não estarão incluídas no regime de plantão.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o vereador Irmão Silas argumenta que a medida busca garantir cobertura farmacêutica contínua no município, tratando o acesso a medicamentos como um serviço essencial.

O texto também destaca que o sistema de plantão pode evitar a prática de manter estoques domésticos de medicamentos, que podem vencer, além de contribuir para reduzir a automedicação, especialmente entre famílias com orçamento limitado.

Ainda de acordo com a justificativa, enquanto não houver estabelecimentos funcionando de forma contínua na cidade, caberá ao poder público organizar a escala de rodízio para assegurar o atendimento 24 horas.

Tramitação

Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei 002/2026 seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser discutido e votado pelos vereadores.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano