Câmara aprova adequação orçamentária para construção de 25 unidades habitacionais em Piranhas

Projeto do Poder Executivo autoriza abertura de crédito especial de R$ 3,6 milhões para viabilizar moradias por meio de convênio com o Governo Federal

Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano)

A Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas aprovou, por unanimidade e em duas votações, um projeto que autoriza a adequação orçamentária e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,6 milhões para viabilizar a construção de 25 unidades habitacionais no município, por meio de convênio com o Governo Federal. A proposta, encaminhada pelo Executivo, integra o orçamento de 2026 e tem como objetivo principal garantir a execução das obras voltadas à habitação urbana.

Conforme o Projeto de Lei nº 002/2026, a iniciativa prevê a destinação de R$ 3.250.000,00 provenientes de convênios da União e uma contrapartida municipal de R$ 350.000,00, totalizando R$ 3.600.000,00 para a execução das obras e instalações.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Professor Fábio Lasserre (PRD), o município enfrenta uma demanda crescente por moradia, impulsionada pelo crescimento demográfico regional e pela necessidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade social. O documento destaca que a criação das unidades habitacionais busca reduzir o déficit habitacional local e fortalecer o direito social à moradia, previsto na Constituição Federal.

A justificativa também explica que a abertura do crédito especial se tornou necessária porque a Lei Orçamentária Anual de 2026 não previa dotação específica para essa finalidade. Dessa forma, foi preciso criar legalmente a nova ação orçamentária para permitir a correta execução do convênio federal, viabilizado por meio do programa Novo PAC. O texto ressalta que a aprovação legislativa era condição indispensável para a liberação dos recursos e formalização dos instrumentos de repasse.

O projeto tramitou na Câmara em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitação encaminhada pelo prefeito na justificativa da matéria. As votações aconteceram na primeira sessão ordinária do ano, realizada na última quinta-feira (19/02), e sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira (23/02). O argumento apresentado foi o de que a rápida aprovação evitaria o risco de perda dos recursos federais e garantiria o avanço do programa habitacional voltado à população que aguarda por moradia digna em Piranhas.

As unidades habitacionais devem ser construídas no Residencial Novo Horizonte por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionados a cidades com até 50 mil habitantes. A iniciativa do Ministério das Cidades integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano