Guia de pagamento do Alvará de Funcionamento pode ser emitida de forma online no site da Prefeitura de Piranhas

Contribuintes piranhenses têm até 28 de fevereiro para quitar o tributo de 2026 sem encargos

Avenida Brasil Central, em Piranhas (Foto: Jotta Oliveira/Correio Goiano)

Os contribuintes dos setores comercial, industrial e de prestação de serviços do município de Piranhas têm até o próximo dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento/Renovação (Alvará de Funcionamento) sem a incidência de encargos fiscais. As guias de recolhimento do tributo já estão disponíveis para emissão no portal oficial da Prefeitura Municipal de Piranhas, na internet.

Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve entrar no endereço piranhas.go.gov.br e, no menu superior do site, clicar na opção “Serviços”. Na página seguinte, é necessário localizar o item “Emissão de 2º Via de Débitos” e selecionar a opção “Acessar serviço”. Após esse procedimento, uma nova aba será aberta no navegador, onde o usuário deverá informar o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ, no caso de pessoa jurídica. Com os dados preenchidos, o sistema permitirá a visualização e o download da guia referente à Taxa de Licença de Funcionamento ou Renovação.

A Taxa de Licença de Funcionamento/Renovação é um tributo municipal cobrado com a finalidade de autorizar e fiscalizar o exercício de atividades econômicas no município. A cobrança está relacionada ao custo da fiscalização realizada pelo poder público, que verifica se a atividade é exercida em local permitido pela legislação urbana, se atende às normas sanitárias, ambientais e de segurança, além de observar as regras de uso e ocupação do solo.

O tributo é exigido, de forma geral, de toda pessoa física ou jurídica que desenvolva atividade econômica sujeita à fiscalização municipal. Estão incluídos nesse grupo estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços, bares, restaurantes, lanchonetes e profissionais autônomos que possuam estabelecimento fixo, entre outros.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano