Isenção de IPVA para motos de até 150cc com mais de seis anos começa a valer em 2026 em Goiás

Medida regulamentada pelo Governo do Estado deve beneficiar mais de 370 mil proprietários

(Foto: Reprodução)

A partir de janeiro de 2026, proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. A medida, prevista na Lei nº 23.287/2025, foi regulamentada pelo Decreto nº 10.741, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (29/07).

A legislação deve garantir o benefício fiscal a mais de 370 mil proprietários no estado, a maioria em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda. Muitos dos contemplados utilizam esses veículos como meio de transporte e ferramenta de trabalho, especialmente entregadores e mototaxistas.

O projeto que deu origem à nova lei foi uma proposição do Poder Executivo e teve tramitação acelerada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde recebeu aprovação unânime dos deputados estaduais.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) apontam que motos de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso representam cerca de 36% da frota de veículos de duas rodas em circulação no estado. A medida deverá causar impacto orçamentário aos cofres públicos estimado em R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.

Além da isenção do IPVA, o governo estadual anunciou que, a partir de janeiro do próximo ano, os motoristas goianos também poderão parcelar a taxa de Licenciamento Anual de seus veículos em até 10 vezes iguais, mensais e sucessivas.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano